Atendendo a requerimento da OAB/RJ, o Tribunal de Justiça (TJ) publicou, em 15 de maio, aviso decretando a suspensão da cobrança de porte de remessa e retorno para recursos interpostos no tribunal em processos eletrônicos. O valor, que pode chegar a R$ 139,80 no Rio, é referente aos custos de envio do processo pelos Correios ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal.

 No aviso conjunto, assinado pela presidente do TJ, Leila Mariano, fica estabelecido que “não será exigido o porte de remessa e retorno quando se tratar de recursos de apelação e agravo de instrumento interpostos e processados integralmente por via eletrônica”. 

A presidente do tribunal anunciou, em fevereiro, que atenderia ao pedido da Seccional. “A desembargadora aceitou o encaminhamento da Ordem, já que não faz sentido, com a implementação do processo eletrônico, manter a remessa de folhas e folhas de papel pelos Correios”, explicou o procurador-geral da OAB/RJ, Luiz Gustavo Bichara, na ocasião.