03/08/2018 - 21:04

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‘Tese de que sistema indireto equilibra a representação dos estados é equivocada’

03/08/2018 - 21:04

‘Tese de que sistema indireto equilibra a representação dos estados é equivocada’

 
No lançamento da campanha pelas Diretas Já para o Conselho Federal, o  presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, defendeu  a ideia de que o voto direto confere ao dirigente da Ordem “mais legitimidade e o apoio da classe para enfrentar grandes questões, tanto corporativas quanto institucionais”. Para Felipe,  que agradeceu nominalmente a participação de cada dirigente das subseções, é um argumento equivocado o de que o sistema indireto dá equilíbrio da representação dos estados. “Ora, temos uma presidente da República uma mineira formada politicamente no Rio Grande do Sul, tivemos um pernambucano (Lula) e um carioca (Fernando Henrique Cardoso) que se criaram em São Paulo, além de um carioca (Fernando Collor) que saiu de Alagoas.”
 
O presidente da OAB mineira, Luís Claudio Chaves, também participou do ato, ao lado do conselheiro federal e ex-presidente Raimundo Cândido, um dos precursores, desde 1997, da luta pelo processo eleitoral direto para o Conselho. Chaves assinalou que seu estado foi o primeiro a se engajar no movimento. “Os colegas não compreendem por que têm de votar nas subseções e na seccional e não podem escolher a direção nacional”.

Referindo-se às pré-candidaturas à sucessão na direção do Conselho (do vice-presidente Alberto de Paula Machado e do secretário-geral Marcus Vinicius Furtado Coelho), ele questionou: “Qual é a promessa e o compromisso de campanha deles? Nós, muitas vezes, não sabemos quais são esses compromissos. Qual será o objetivo de gestão? A defesa da prerrogativa? A ênfase em uma campanha nacional pela ética profissional? Os advogados, que se constituem célula mater da entidade, são os últimos a saber efetivamente quais os objetivos de uma gestão federal”. Para o mineiro, a escolha da direção da Ordem fortaleceria a união da classe e sua força política, e seria elemento fundamental para a democratização plena na OAB nacional.

Os dois conselheiros federais pela Bahia presentes, Luiz Viana Queiroz e Durval Ramos,  seguiram na mesma linha. Queiroz, que já teve rejeitadas, em 2010, uma proposta de mudança de sistema eleitoral e outra de realização de plebiscito sobre a questão, disse que “não pode conceber que a OAB seja a casa de ferreiro com espeto de pau”, e não consegue entender a razão “dessa resistência histórica de algumas supostas lideranças” ao sistema de eleição direta. “Os argumentos não convencem, não devemos ter medo do voto”.
Conselheiro federal pelo Rio, Carlos Roberto Siqueira Castro foi mais contundente nas críticas aos que têm rejeitado a ideia de eleições diretas. “A OAB esteve sempre ao lado das lutas democráticas, como é possível praticarmos dentro da nossa casa o que condenamos fora, historicamente?”.

Ele pôs em dúvida a administração da instituição, ao afirmar (com a ressalva da defesa da autonomia da Ordem) que “se o Tribunal de Contas da União fizesse um exame das contas da diretoria do Conselho Federal, talvez elas não passassem sob o crivo mais elementar da contabilidade pública”. Segundo o conselheiro, “não há, efetivamente, transparência”.

O conselheiro acusou a atual direção da Ordem de manter, politicamente, “uma espécie de controle efetivo, por uma mão invisível, das seccionais que têm mais necessidade de apoio do Conselho”. Disse que apresentou esta denúncia, expressando seu repúdio “ao dadivismo, às benesses e ao nepotismo dentro do Conselho Federal”. Aplaudido, afirmou que “as seccionais de menor porte não precisam estar de pires nas mãos diante da diretoria do Conselho. Elas têm o direito constitucional, legal, estatutário, de merecer um tratamento digno, às claras, à luz do dia, com transparência, o que não é feito”.

O ato foi mediado pelo tesoureiro da OAB/RJ, Marcello Oliveira, e também participaram o vice-presidente da Seccional, Sérgio Fisher; o secretário-geral, Marcos Luiz Oliveira de Souza, o secretário-adjunto, Wanderley Rebello, e os conselheiros federais Claudio Pereira Neto e Marcus Vinicius Cordeiro. Também foram dar seu apoio os deputados federais Edson Santos (PT), Chico D’Angelo (PT) e Dr. Aluizio (PV) e estaduais do Rio Paulo Ramos (PDT) e Robson Leite (PT).

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