“O que vemos hoje é uma desvalorização do sistema partidário. Cada dia nasce um novo partido com cada vez menos identificação ideológica definida”. Esse foi o quadro traçado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/RJ, Vânia Aieta, na abertura do II Encontro de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro, realizado dia 27 de abril, na sede da Seccional. Vânia salientou que “o descrédito popular quanto aos mecanismos políticos deve-se, em grande parte, à desmoralização do compromisso entre os candidatos e os eleitores” e frisou a importância do estudo dessas mazelas para a garantia do regime democrático.

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) e também diretora da Escola Judiciária Eleitoral da instituição, Ana Tereza Basílio, salientou a relevância do papel preventivo consultivo do advogado na área eleitoral: “Muitos dos problemas que os candidatos enfrentam, alguns deles com consequências danosas, são fruto da falta de um advogado para auxiliá-los na parte administrativa de suas candidaturas. O que vemos corriqueiramente na Justiça Eleitoral é que o advogado é procurado quando já está instaurado um processo”.

Ao abordar o financiamento de campanhas, Ana Tereza; os membros da CDE Bruno Calfat, Leo Bosco Pedrosa e Eduardo Pacheco de Castro; e o advogado eleitoralista Márcio Vieira Santos discutiram a possibilidade de alteração no atual sistema. Hoje, o financiamento pode partir tanto da esfera pública quanto da particular. Foi debatida a proposta de restringi-lo aos fundos estatais.

Para boa parte dos participantes, a alteração beneficiaria os partidos de maior representatividade, que ficariam com grande parte das verbas: “No sistema em vigor, os partidos menores têm a possibilidade de conseguir doações privadas, com limitações, obviamente, mas que, somadas aos valores de origem pública, podem contribuir para a alteração do quadro político”, alegou Ana Tereza.

Outro ponto que gerou bastante polêmica entre os conferencistas foi a proposta apresentada por Castro, de impossibilitar a empresas que têm contrato com a administração pública o financiamento de campanhas. “Não podemos partir do princípio de que todas as relações desse tipo são promíscuas”, salientou Calfat. “Está de acordo com o sistema democrático possibilitar o posicionamento político dessas empresas”.

No segundo painel, o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP, Sílvio Salata, analisou pontos da Lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, “tem vícios de constitucionalidade”.

Participaram também da mesa o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Cláudio Pereira e os membros da CDE Luiz Paulo Viveiros de Castro e Carlos Henrique Brinckmann. O encontro ainda contou com mais dois painéis, que abordaram o combate às máfias na administração pública e o poder de fiscalização dos juízes.