No dia 16 de maio, seis meses depois da lei que a criou, a Comissão da Verdade foi finalmente instalada pela presidente Dilma Rousseff. A missão de seus sete integrantes, no curto prazo de dois anos, será apurar violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado no período de 1946 a 1988.  O trabalho da comissão vai ao encontro das premissas da campanha que a OAB/RJ realiza desde 2010, pela abertura dos arquivos da ditadura militar (ver box).

No ato que reuniu ex-presidentes da República, mandatários do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado, além de entidades da sociedade civil e de parentes de vítimas, Dilma, ex-presa política torturada na ditadura militar pós 1964, afirmou: “A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento”.

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que a convite da Presidência da República participou da cerimônia juntamente com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, e o conselheiro federal Cláudio Pereira, manifestou na ocasião sua esperança de que sejam apontados os responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos forçados de perseguidos políticos. “Abre-se um capítulo promissor na História do Brasil que deverá permitir o esclarecimento de fatos obscuros ocorridos durante a ditadura, para conhecimento dos cidadãos brasileiros e resgate dessas páginas sombrias”.

Wadih afirmou que somente a realidade dos fatos trazidos à tona tornará possível a verdadeira reconciliação nacional. “As antigas feridas não estão cicatrizadas, continuam abertas e latejantes. Só cicatrizarão quando a verdade for revelada”. Para ele, o conhecimento do paradeiro dos cidadãos desaparecidos durante o regime é fundamental, para que suas famílias possam, enfim, dar sepultura e prantear seus mortos, além de saber quem foram seus algozes.

“Os membros da comissão têm uma missão cívica e que está descrita na lei de sua criação. O que a sociedade espera é que cumpram sua missão com serenidade, mas sem medo de quem ou do que quer que seja”, disse Wadih. Indagado sobre quem teria medo da verdade, foi direto: “Aqueles que mataram, torturaram e fizeram desaparecer pessoas que se opunham à ditadura. Os que têm medo de verem os muros de suas casas pichados com os dizeres: aqui mora um torturador”.

 O presidente da Seccional manifestou-se também sobre as críticas de alguns militares sobre a designação da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, defensora de Dilma perante a repressão, para integrar a comissão. “O fato de ter atuado como advogada da então presa política Dilma Rousseff não é sinônimo de falta de isenção”. E completou: “Dos militares, o que se espera é colaboração, e não hostilidade a este momento tão importante da história do Brasil”.

Para o procurador regional da República em São Paulo Marlon Weichert,  atuante em ações e investigações sobre crimes da época da ditadura militar, a instalação da comissão tem grande importância para o país. “O processo de transição democrática brasileira ainda precisa ser aprimorado e uma das medidas indispensáveis é o funcionamento desse grupo. Sua vocação principal de apurar as violações graves de direitos humanos contribuirá para o aprimoramento do Estado brasileiro e permitirá que os erros cometidos no passado não se repitam no futuro”.

Belisário dos Santos, advogado que atuou na defesa de presos políticos, acha que concentrar o trabalho da comissão no período de 1964 a 1988 seria acertado, “pois foi quando aconteceram as violações mais graves de direitos humanos”. Ele acredita que, se o grupo obtiver o apoio da sociedade e de entidades representativas, terá condições de fazer um excelente trabalho de recuperação da memória recente. “Toda a cidadania lucrará com isso, inclusive os militares, pois os registros deixarão claro que não foi toda a Força Armada que participou dos crimes”.

Integram a Comissão da Verdade, além da advogada Rosa Cardoso, José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio Pinheiro, advogado e ex-secretário de Direitos Humanos; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; e José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e escritor.