03/08/2018 - 21:04

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Ciclo de palestras sobre Direito Homoafetivo destaca ação popular sobre Estatuto da Diversidade

03/08/2018 - 21:04

Ciclo de palestras sobre Direito Homoafetivo destaca ação popular sobre Estatuto da Diversidade

No ciclo de palestras realizado pela ESA e pela Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, entre 7 e 17 de maio, em comemoração a um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união civil entre homossexuais, a presidente da comissão nacional da OAB sobre Direito Homoafetivo e consultora da Seccional sobre o tema, Maria Berenice Dias, destacou a  campanha para que o Estatuto da Diversidade Sexual chegue ao Congresso. O texto, que visa a assegurar os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e foi elaborado por várias seccionais, precisa de 1,4 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados do país. A petição pode ser subscrita pela internet (www.direitohomoafetivo.com.br). O ciclo, coordenado pela presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, foi encerrado com uma palestra do superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento.
 

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