A mudança das varas cíveis do Fórum Central do Rio de Janeiro para a Avenida Presidente Vargas foi anunciada, pelo Tribunal de Justiça, como um grande avanço na política judiciária do estado. O argumento do Poder Judiciário era a completa reforma da primeira instância, entregando dignidade aos advogados no seu lugar de trabalho, bem como a melhoria da prestação jurisdicional para a população em geral. Essa proposta foi recebida com um misto de entusiasmo e cautela pela advocacia.

Sem dúvida nenhuma, tínhamos justa razão em manter uma postura cautelosa ante essa arrojada proposta. Normalmente, o Judiciário, voltado para as suas questões internas, esquece que o advogado é indispensável à administração da Justiça e que a prioridade final deve ser sempre o cidadão. Contudo, a advocacia foi surpreendida pela disposição da presidência do Tribunal de Justiça em ir até a OAB/RJ para discutir o projeto.

 

O ânimo de todos os advogados foi grande, uma vez que algo que deveria ser muito natural nunca tinha ocorrido. Todos os representantes eleitos da advocacia fluminense estavam no plenário da Ordem ansiosos para discutir a questão, entender os objetivos do projeto e debater formas de minorar os transtornos para os colegas que militam na Justiça estadual. Infelizmente, a diretoria da Seccional, seu conselho pleno, a diretoria do Sindicato dos Advogados e os presidentes das subseções de todo o estado receberam um projeto concluído e sem margem para qualquer alteração.

O Tribunal de Justiça simplesmente comunicou a transferência, a partir de agosto e de uma só vez, de 44 varas cíveis para um prédio na Avenida Presidente Vargas. Muitas questões foram levantadas por todos que estavam no plenário da OAB/RJ, inclusive, como bem pontuou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, a segurança das partes e dos advogados que teriam que se deslocar para um local distante do Centro da cidade. Toda a advocacia, especialmente a trabalhista, ainda guarda na memória o martírio do tempo em que muitas varas do Trabalho foram transferidas para o inóspito prédio da Rua Santa Luzia.

Pois bem, como todos os colegas militantes, fui surpreendido com as condições oferecidas pelas novas instalações das varas cíveis na Presidente Vargas. Observei que, longe de representar um avanço no atendimento das partes e dos advogados, a estrutura é precária, revelando açodamento na transferência de parcela tão expressiva da primeira instância do Judiciário do Rio de Janeiro. A sensação é de se trabalhar dentro de um canteiro de obras improvisado, de onde saímos cobertos de poeira.

A estrutura é acanhada para os próprios funcionários do tribunal e não favorece o pleno exercício da nossa atividade profissional. O mesmo padrão segue a sala destinada aos advogados. No Fórum Central, a advocacia tinha uma sala de aproximadamente 400 metros quadrados e no novo local foi fornecido um espaço de 20 metros quadrados, que mal comporta oito computadores. Por óbvio, a área não atende a demanda da advocacia que atua diariamente nessas 44 varas cíveis.

Mais uma vez, a OAB/RJ terá que suportar os ônus de uma medida que não observou as necessidades da advocacia ou dos cidadãos. Por isso, já foi estabelecida a ampliação da rota do transporte fornecido aos advogados, minorando os problemas de deslocamento em uma cidade que passa por profundo processo de reformulação, com trânsito caótico. Vamos implantar, ainda, um sistema complementar de atendimento dos advogados para suprir a falta de espaço cedido no prédio da Presidente Vargas. Certamente, outras necessidades ainda serão identificadas no dia a dia dos colegas e a OAB terá que buscar novas soluções que sejam rápidas e efetivas.

Essas medidas não vão substituir a luta pelo respeito e pela dignidade da nossa profissão. Ações que influenciam vários agentes indispensáveis à administração da Justiça não podem ser tomadas de forma unilateral e sem a participação de todos. A decisão quanto à forma como se daria o processo de transição não poderia ser pensada por apenas um dos agentes. Até porque o impacto maior fica para os advogados, as partes e os funcionários do Judiciário.

O quadro atual gera outra grave preocupação: o aumento na morosidade na solução dos conflitos submetidos à Jutiça. Não parece que a estrutura disponibilizada na Presidente Vargas irá contribuir para a celeridade dos processos. Inversamente, a falta de condições plenas de funcionamento dessas 44 varas cíveis vai, certamente, dificultar o trabalho de todos os envolvidos, inclusive dos próprios juízes.

Daí a necessidade de buscarmos soluções conjuntas, para que as dificuldades de todos sejam expostas e os respectivos anseios sejam atendidos. Anseios que não podem ser interpretados como antagônicos, uma vez que os advogados querem, apenas, uma Justiça rápida, com qualidade, e condições dignas de exercício profissional.