Notícias

Quinta, 13 de setembro de 2007

CDES retoma pressão por corte gradual da CPMF

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PL garante segurança a juízes da área penal

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Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan

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OAB: absolvição de Renan evidencia urgência de reforma política

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Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de São Paulo

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Senador Viana diz que STF provocou 'ruptura' na relação entre os Poderes

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STF suspende lei que limitou atuação de MP em Minas Gerais

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Novos integrantes tomam posse na Comissão de Direitos Humanos

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Advogados indicados pela OAB/RJ tomam posse no Conselho Penitenciário

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OAB/RJ critica mudança no Estatuto do Desarmamento

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OAB/RJ: sessão secreta é incompatível com a democracia

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Quarta, 12 de setembro de 2007

Adiada no CNJ definição de atendimento a advogados

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Relator desfigura Estatuto do Desarmamento

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Ressocialização de presos é discutida em seminário

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Governo estuda criação de novo imposto

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STJ receberá listas tríplices até dia 25

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Cezar Britto lança livro sábado na Bienal do Rio de Janeiro

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OAB/RJ luta contra aumento do ISS

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Terça, 11 de setembro de 2007

Tuma Júnior prega diálogo para classificação indicativa da TV

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TJ-RJ investigará falsificações no MP

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CNJ discute necessidade de advogado em Juizado Especial

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Decisão do STF alivia calote bilionário dos precatórios

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Direito em Debate discutirá a questão dos precatórios

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Cofins: sociedades de advogados têm prazo prorrogado para quitar o débito

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Suspensão de prazo: CDAP reitera pedido ao TJ

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OAB/RJ pede ao TJ que aceite CIR como documento de identidade

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Segunda, 10 de setembro de 2007

Rio tem Justiça mais rápida no país

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União tem 400 ações contra ela própria

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OAB: é inconstitucional punição de trânsito sem direito de defesa

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OAB/RJ se posiciona pró-descriminalização do aborto

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