Os presidentes das subseções do Sul Fluminense reuniram-se na sexta-feira, dia 23, em Barra Mansa, para debater os problemas de prestação jurisdicional na região. No encontro, os representantes da advocacia levaram as questões diretamente ao juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), André Villela, e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), Cláudio de Mello Tavares. Para o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) Carlos André Pedrazzi, a experiência da participação de representantes das corregedorias dos tribunais estaduais nas reuniões zonais está sendo bem positiva. “O foco dos nossos encontros é a aproximação da advocacia com os tribunais, para levar as questões de interesse das regiões e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional”, disse. Problemas nas varas do trabalho Na primeira parte do encontro, o juiz André Villela, do TRT, ouviu as demandas dos presidentes das subseções. O pedido do presidente da Subseção de Barra do Piraí, Christopher Taranto, é pela instalação da 2ª Vara do Trabalho em Barra do Piraí. “A competência da vara, atualmente, abrange oito municípios”, disse. Villela explicou que a criação de varas não depende exclusivamente da administração do Tribunal. Ele lembrou que em outubro de 2016 o Tribunal Superior do Trabalho pediu que a Câmara dos Deputados retirasse de pauta os projetos de lei que criavam varas no TRT-1. “A criação de uma vara em Barra do Piraí está prevista nesse projeto, mas estamos em um momento que a economia tem mandado muito no país. Não se pensa na necessidade da população”, disse. O presidente da OAB/Resende, Samuel Carreiro, lembrou que, quando a 2ª Vara foi criada, a subseção propôs que os processos da 1ª Vara fossem divididos meio a meio entre as duas, o que não ocorreu. “A 2ª Vara começou apenas com processos em fase de execução e, até hoje, tem um ótimo funcionamento. As audiências estão sendo marcadas para daqui a três meses, por exemplo. Já a 1ª Vara está sobrecarregada, com audiências sendo marcadas para daqui a mais de um ano”. Segundo Villela, o TRT está ciente da situação da vara e, por isso, criou um plano emergencial para resolver o problema. “Estão sendo feitas audiências de segunda a sexta, com três juízes. Mandamos funcionários extras também. Esse plano será mantido até o final do ano, quando esperamos que o andamento na vara seja regularizado”, afirmou. Em Três Rios o problema é estrutural, segundo relatou o presidente OAB local, Sérgio de Souza. “A Vara não tem banheiro público e o bebedouro está estragado, além de não ter acessibilidade”, disse. Morosidade e complexidade das custas O tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, lembrou que pela primeira vez um corregedor do TJ participa das reuniões zonais. “É uma felicidade para a Ordem termos um desembargador advindo do Quinto Constitucional na Corregedoria do TJ. Nós vemos o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional”, disse. Além do corregedor, Claudio Mello Tavares, também participaram do encontro os juízes auxiliares do TJ Luiz Mello Serra e Luiz Eduardo Canabarro. “É fundamental ouvir os advogados, estes que são os principais conhecedores dos problemas do judiciário nas suas áreas de atuação. Esse foi um compromisso que eu assumi”, afirmou Mello Tavares. “Todos nós temos compromissos com o jurisdicionado, que é muito carente de justiça. Temos que prestar uma jurisdição célere e eficiente. Justiça lenta é injustiça”, defendeu. A lentidão nos cartórios foi a principal reclamação dos presidentes das subseções do Sul Fluminense. O presidente da Subseção de Valença, Fabio dos Anjos, lembrou que a remoção dos serventuários, feita em 2016, diminuiu drasticamente o número de funcionários na região, o que contribuiu para a lentidão nos andamentos dos processos. Em setembro, completarão dez anos que a comarca de Mendes está sem um juiz titular. Essa foi a principal reclamação do presidente da subseção local, Paulo Afonso Loyola. “O Tribunal esqueceu de Mendes. Atualmente, a juíza de Engenheiro Paulo de Frotin vai a Mendes apenas uma vez por semana”. Ele reclamou da vinculação das duas comarcas, que impede que abra vacância para Mendes. “Nós não entramos no sorteio dos juízes. É preciso acabar com essa vinculação e trazer um juiz para Mendes”. A falta de gestão do cartório e a possibilidade da extinção da comarca de Pinheiral foram os pontos levantados pelo presidente da OAB/Piraí, Gustavo de Abreu. “Além disso, a forma com que a juíza trata os advogados não é adequada. Não temos um bom relacionamento”, disse. O presidente da Subseção de Barra Mansa, Noé Garcez, também reclamou de desrespeito às prerrogativas por parte de uma magistrada, a da 1ª Vara Cível da comarca. Segundo ele, ela não recebe os advogados, apenas com hora marcada. Além disso, ele também trouxe o problema da 2ª Vara Criminal, que não tem funcionários suficientes para o volume de trabalho. Outra reclamação de Garcez foi em relação ao sistema de custas do Tribunal. Segundo ele, o processo como é feito atualmente não é eficaz. “É preciso criar uma forma mais prática para o recolhimento das custas. Não faz sentido processos ficarem paralisados por causa de centavos. Isso inviabiliza a advocacia”. No encontro, a presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, falou sobre a implantação do Plano Estadual da Mulher Advogada em todo o Rio de Janeiro e pediu aos presidentes de subseção que fizessem uma lista com mulheres que pudessem dar palestras de acordo com sua especialidade. “Nós queremos mulheres competentes trabalhando na Ordem, queremos ocupar o nosso espaço”, disse. O procurador-geral da Ordem e coordenador das comissões temáticas colocou a procuradoria à disposição das subseções. “Percebi que havia um distanciamento entre a procuradoria e as subseções, mas é razoável que as solicitações das subseções tenham prioridade, já que elas não contam com procuradoria própria. Então estamos realizamos um trabalho conjunto com as comissões de prerrogativas, tanto locais quanto a estadual”, disse. Também participaram da reunião os presidentes das subseções de Rio Claro, Adriana Moreira; de Volta Redonda, Alex Martins; de Vassouras, Vivian Machado; de Paraíba do Sul, Eduardo Langoni e de Miguel Pereira, David de Mello; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes e a coordenadora do DAS no Sul Fluminense, Denise de Paula.