Os presidentes das cinco subseções que fazem parte da Costa Verde reuniram-se na sexta-feira, dia 7, em Itaguaí, para debater os problemas na prestação jurisdicional na região com os juízes auxiliares da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Aroldo Gonçalves e João Luiz Ferraz. Os problemas estruturais dos fóruns da região foram destaque no encontro. Em Seropédica, a presidente da subseção local, Jucimar de Almeida, relatou as precárias condições do fórum da comarca, que não tem nem identificação na parte externa. “É uma situação calamitosa. O terreno para a construção de um novo prédio já foi comprado, mas não tem previsão para iniciar as obras”, afirmou. Para a advocacia de Angra dos Reis, onde a construção do fórum está parada há cinco anos, uma boa notícia. “Uma empresa já ganhou a licitação para a construção, falta apenas assinar o contrato para iniciar as obras”, afirmou Gonçalves, que também prometeu levar a situação do fórum de Seropédica à presidência do TJ. Com a chegada do peticionamento eletrônico, a necessidade de um monitor para que o advogado veja o processo durante a audiência foi levantada pelo presidente da subseção de Paraty, Marco Antônio França. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, explicou que a negociação com o Tribunal, realizada pela diretora de inclusão digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, já está avançada. “Do jeito que está, o exercício do profissional fica inviabilizado. É preciso que tenhamos dois monitores em todo o estado”, disse. Pedrazzi também destacou a importância do diálogo entre a Ordem e o Tribunal: “Buscamos acima de tudo o interesse dos jurisdicionados. Estamos em diálogo constante com a Corregedoria e a Comissão de Prerrogativas”. O funcionamento da 1ª Vara Cível de Itaguaí foi lembrado pelo presidente da subseção, Arthur Fraga Oggioni. “Está levando até seis meses para a juntada de petição e doze para citação”. Além disso, segundo ele, existe uma máquina de consulta localizada próxima a saída de um banheiro, o que causa reclamações constantes. Segundo Gonçalves, graças às zonais do primeiro semestre, não existe mais a obrigatoriedade de apresentar a boleta para atendimento e que, provavelmente, a tendência é que as máquinas de consulta sejam retiradas. “No caso de Itaguaí, vamos tentar junto ao departamento de Engenharia do Tribunal a mudança da máquina para um local mais adequado”. O problema com os equipamentos foi levado à zonal da Costa Verde realizada em Mangaratiba no primeiro semestre, pelo presidente da subseção local, Ilson de Carvalho Ribeiro. O presidente da subseção de Angra dos Reis, Luís Carlos Jordão Elias, explicou que no novo Código de Processo Civil (CPC) está previsto o credenciamento de terceiros para realizar a carga dos autos. “Em Angra, alguns juízes acataram, outros estão aguardando um posicionamento da Corregedoria”, disse. Gonçalves afirmou que a Corregedoria está regulamentando o tema. “Esse é um assunto que precisa ser encarado levando a segurança em consideração. O Tribunal está desenvolvendo uma forma de cadastrar os prepostos no sistema ou de atrelar ao CNPJ do escritório. É preciso tornar o CPC efetivo sem descuidar da segurança dos advogados”. Para o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, o ano está sendo muito difícil para a advocacia e, por isso, é fundamental focar na defesa das prerrogativas. “Os advogados sofrem o desrespeito às prerrogativas todos os dias, por isso precisamos agir em favor da nossa classe, sem esquecer os serviços que a Ordem oferece, como o OAB Século 21, por exemplo. Se a prerrogativa não é respeitada, a advocacia fica desvalorizada”. Novo Código de Ética Como vem acontecendo em todas as reuniões zonais, o corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Antônio Ricardo Corrêa, falou sobre o funcionamento do TED e sobre o novo Código de Ética, em vigor desde o começo de setembro. Corrêa explicou que o contato entre as comissões de ética e disciplina das subseções é fundamental para a construção de uma advocacia mais ética. “A palavra é integração. As comissões não podem ficar isoladas. A gente precisa qualificar as decisões e uniformizar rotinas. É preciso que, em cada evento realizado pela OAB, seja reservado um tempo para falar sobre ética”, defendeu. Segundo ele, a ideia do TED é fazer uma cartilha explicativa do que é permitido em relação à publicidade para advogados. “Muitos dos nossos processos são causados por desconhecimento. O nosso objetivo é termos menos processos e, para isso, precisamos ter menos infrações éticas. Isso só será possível com informação”, disse.