Dando prosseguimento às reuniões zonais de subseções, os dirigentes das unidades da Ordem localizadas na Baixada Fluminense estiveram na última sexta-feira, dia 11, na sede da OAB/Belford Roxo. O encontro foi preparatório para o Colégio de Presidentes de Subseções, que será realizado no final de abril. Entre os principais temas abordados, a reorganização dos serventuários das varas do interior, o processo eletrônico e os reflexos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Mais uma vez, representantes da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) compareceram para prestar esclarecimentos aos presentes. O encontro teve início com o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi, fazendo uma explanação sobre o novo modelo de gestão implantado desde janeiro. Ele apresentou o coordenador das subseções da Baixada Fluminense, Sérgio Ricardo da Silva, e introduziu alguns temas a serem abordados. Em seguida, a secretária-adjunta da Seccional e diretora de Tecnologia da Informação, Ana Amelia Mena Barreto atualizou os dirigentes em relação à situação do proceso digital. "Continuamos com o trabalho em cima do PJe, também conhecido como pesadelo judicial eletrônico. Teremos um ano muito difícil, nossos problemas devem aumentar consideravelmente", alertou. Ela sugeriu a formação de uma comissão composta por um representante de cada subseção da região como forma de minorar os prejuízos à classe. "Temos que buscar uma interlocução junto ao tribunal. Sabemos a diferença que isso pode fazer", disse. Ana Amélia informou, também, que a Justiça Federal irá adotar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ainda em 2016. "Estamos preocupados, já que não fomos chamados para nada. Ficamos sabendo desta mudança pelo site do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]", afirmou. Na segunda parte do encontro, os juízes auxiliares da Corregedoria do TJ João Luiz Ferraz e Aroldo Gonçalves Pereira Junior foram convidados a fazer parte da mesa. Eles responderam algumas perguntas dos presentes e explicaram a reformulação nas serventias, alvo de reclamações constantes dos advogados. Para Ferraz, o relatório de lotação elaborado pelo TJ, um dos instrumentos utilizados para decidir as remoções, beneficiou a Baixada Fluminense. "Vínhamos de uma situação muito difícil por aqui, já que muitos servidores pediam transferência para outros locais, mas estamos conseguindo equilibrar aos poucos a situação. É impossível mudar o mundo do dia para a noite, mas posso afirmar que estamos no caminho", explicou. Já Pereira pontuou as diferenças entre a Presidência e a Corregedoria do TJ e reafirmou a importância da troca de informações entre advogados e o Poder Judiciário. "Não sei bem porque não viemos antes aos encontros da OAB/RJ", observou. Os representantes das subseções fizeram diversas observações em relação às comarcas nas quais atuam. O presidente da OAB/Duque de Caxias, Vágner Sant'Anna, pediu que fosse observada a proporcionalidade na distribuição dos serventuários e levantou a possibilidade de instalação de um terceiro juizado especial em Caxias. Em Nilópolis, segundo o presidente local, Celso Gonçalves, o problema é a disponibilização de salas para o peticionamento eletronico. A situação dos fóruns e a falta de servidores foram abordadas pelo secretário-geral da OAB/Queimados, Alexandre Fontes e pelos presidentes das subseções de Magé, Renato de Siqueira, e São João de Meriti, Júlia Vera Santos, que também reclamou da lentidão para a expedição de mandados de pagamento. O presidente da OAB/Nova Iguaçu, Jorge José Rosemberg, pediu aos juízes mais transparência na gestão do Judiciário. Ele entende que o site do TJ não disponibiliza todas as informações necessárias para que os advogados compreendam as medidas adotadas pelo tribunal. Anfitrião do encontro, o mandatário da Subseção de Belford Roxo fez reclamações pontuais. Segundo ele, os principais problemas são a falta de funcionários na 3ª Vara de Família e a lentidão da 2ª Vara Cível do município, cujo juiz está acumulando funções. A parte final do evento contou com a participação do tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira. Ele fez as entregas das carteiras às diretorias eleitas para o próximo triênio, falou sobre a situação financeira da Seccional e defendeu medidas que diminuam os custos, como, por exemplo, a aquisição de materiais de forma conjunta. "Já estamos alinhando a compra de resmas de papel em grande quantidade para uso da Seccional e das subseções, o que reduzirá nossos gastos", considerou. Luciano apresentou, ainda, os objetivos traçados em relação às prerrogativas. "Estamos finalizando um regimento interno sobre o tema, que não existia. Além disso, criei quatro coordenações. Uma para a Justiça Federal, uma para juizados especiais, outra para a Justiça Estadual, e uma exclusiva para a Justiça do Trabalho, algo que nunca houve". Ele citou a transferência do Juizado Especial do Catete para o Fórum Central como a primeira vitória do novo modelo. "Era um local sem condições de receber os advogados", constatou. Compareceram ao evento, ainda, o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; e o coordenador das subseções da Capital, Ricardo Menezes.