Cássia Bittar Lançada no Rio de Janeiro no último dia 23, a edição especial da Revista eletrônica da OAB sobre Direito Ambiental foi apresentada pelo presidente da comissão da OAB/RJ que trata do tema, Flávio Ahmed, na manhã desta quarta-feira, dia 29, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo, durante o Evento aberto de Direito Ambiental. Ahmed falou sobre os temas tratados na edição, que já está disponível para acesso no site da revista, e ressaltou que a disponibilização de artigos acadêmicos sobre o tema faz parte das proposta da comissão de qualificar o advogado para trabalhar com Direito Ambiental. “Entrei na comissão da OAB/RJ em 2007 e, inicialmente, nossa ideia era realizar eventos debatendo temas mais específicos ao longo do ano. Porém, percebemos que não tínhamos como fazer aquelas discussões porque os advogados infelizmente não tinham base em Direito Ambiental, em sua maioria. Foi aí que iniciamos todo um projeto voltado a essa qualificação, que inclui as 18 edições do nosso Curso de Direito Ambiental, diversos seminários sobre temas nucleares da área e ainda a publicação de livros resultantes do nosso trabalho na Seccional”, contou Ahmed. O evento reuniu outros presidentes de comissões estaduais de Direito Ambiental para apresentar os trabalhos de suas seccionais e complementou o V Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental, realizado na mesma ocasião. Nesta primeira parte, Ahmed apresentou cinco propostas da OAB/RJ ao Conselho Federal no que diz respeito ao tratamento do tema nos próximos anos: o incentivo ao combate nacional contra a poluição atmosférica, a formulação de uma campanha nacional pela universalização do saneamento básico, o incentivo à criação de uma agência nacional de meio ambiente, a luta por maior transparência e controle na gestão das verbas arrecadadas para o meio ambiente e a criação de uma campanha, também a nível nacional, pela sensibilização ambiental. Todas foram aprovadas e serão encaminhadas ao conselho da OAB Nacional. Segundo Ahmed, a questão da transparência sobre os fundos de arrecadação, por exemplo, é urgente. “É pertinente que a OAB promova ações para exigir a publicidade da administração de receitas dos Fundos de Defesa dos Direitos Difusos, que são de natureza pública”. Ele explicou, também, porque considera necessária a criação de uma agência nacional para tratar da questão a nível público: “Acreditamos que pode ser uma grande luta do Conselho Federal a criação de uma agência nacional ambiental porque é essencial que um órgão ambiental seja de caráter técnico. Um órgão que seja de Estado, e não de governo, que tenha como critério a gestão ambiental, seguindo a própria natureza do meio ambiente, que é um bem de uso comum do povo, e não de um governo”. O presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ ressaltou ainda que a campanha nacional de sensibilização para a temática seguiria a função pedagógica da Ordem. “A proposta é levar ao conhecimento de diversos grupos sociais alguns conceitos básicos de Direito Ambiental, tendo como objetivo chamar a atenção às diversas espécies de responsabilização ambiental, às limitações legais às condutas humanas, aos incentivos a práticas sustentáveis promovidas pelo Direito e ainda incutir nos gestores públicos os ideais de sustentabilidade. Como a Ordem é uma protagonista em defesa de questões sociais relevantes para o país, trabalharíamos com essa sensibilização ao tema”, ressaltou. A mesa foi comandada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Motta Benevides, que comentou que a atenção especial à transparência das receitas para o meio ambiente é, a seu ver, de extrema importância no momento. Ela contou que o Conselho Federal recentemente fez um estudo sobre a questão.