Eduardo Sarmento A gestão coletiva de direitos autorais foi tema de palestra proferida pela diretora de Eventos da OAB/RJ, Paula Vergueiro, na tarde desta quarta-feira, dia 29. "A temática relaciona-se diretamente com a busca do necessário equilíbrio entre o princípio consagrado pelo inciso XXVII do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao autor utilizar-se exclusivamente da obra de sua autoria e ao princípio igualmente constitucional relativo ao direito a ser garantido pelo Estado de pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional", explicou Vergueiro. Entre outros assuntos, foram abordadas a Lei 12.853, de 2013, que trata do tema, e as novas formas de consumo de mídia, como o streaming. Vergueiro explicou que o relatório publicado recentemente pela International Confederation of Societies of Authors and Composers (Cisac), entidade composta por 239 sociedades de gestão coletiva, indica que em 2016 foram arrecadados 9,2 bilhões de euros em direitos de autor, um acréscimo de 6% em relação ao ano anterior. Em painel anterior, o escritor José Roberto Castro Neves palestrou na mesa Literatura e Direito, falando sobre obras clássicas como a Trilogia Tebana e Romeu e Julieta e fazendo observações em relação à cultura. "A informação é algo pontual, que vai ser dito e esquecido, tem pouca utilidade. Cultura também é uma informação, mas carregada de valor", explicou. Castro Neves é autor do livro Ele, Shakespeare, visto por nós, advogados, que foi tema de matéria da Tribuna do Advogado em setembro deste ano.