Cássia Bittar Durante o XI Encontro de Presidentes de TEDs e VII Encontro de Corregedores da OAB, um dos eventos especiais realizados na tarde desta segunda-feira, dia 27, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo, o corregedor-geral e o sub-corregedor da OAB/RJ, Romualdo Freitas e Carlos André Viana, respectivamente, falaram sobre o trabalho do setor no combate às práticas ilegais de propaganda profissional. Apresentando uma análise das denúncias que a Seccional fluminense recebe, Freitas pleiteou ao Conselho Federal a regulamentação da propaganda profissional via internet. Segundo ele, o Provimento 94/2000 da OAB Nacional, que ordena e atualiza as normas sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia, não tem previsão específica sobre o meio digital. “Entendemos que o Conselho Federal precisa regulamentar toda a propaganda digital, seja ela qualquer forma possível, de publicidade em redes sociais ou em sites próprios”, explicou Freitas. O corregedor apontou também que a maioria dos advogados a praticar esse tipo de propaganda atualmente são jovens na profissão. “Percebemos que esses jovens não cometem as infrações intencionalmente, pelo menos grande parte deles. Fazem por falta de orientação na faculdade e por desconhecimento das normas”, observou, citando os cursos que estão sendo promovidos pela Corregedoria para orientação de estudantes e profissionais sobre o Estatuto da Advocacia e as normas do Tribunal de Ética e Disciplina. Já Viana falou sobre a ação do setor em relação às denúncias que recebe e contou sobre a parceria estabelecida com a empresa OLX para combater a propaganda ilegal na plataforma digital. “Quando estudamos os casos de anúncios de serviços advocatícios na OLX vimos inclusive que muitos desses anunciantes nem advogados eram. Então começamos diversas ações de combate a essa prática e hoje, após firmar a parceria, já houve a redução de 91,8% dos anúncios de serviços jurídicos no site”, enumerou.