O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou, nesta sexta-feira, dia 15, a existência no país de uma "política de segurança paralela e clandestina baseada na tortura de prisioneiros", conforme revela o relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando a impunidade de atos de tortura. "É fundamental e imprescindível que haja uma ampla e radical reforma nas polícias brasileiras", defendeu Wadih. ____________________ Para Wadih, Comissão da Verdade deve recomendar novo modelo de atuação das forças de segurança pública Segundo o relatório do subcomitê, os dados apresentados são evidenciados pelo fracasso generalizado na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos. O presidente da OAB/RJ defende que a Comissão da Verdade apresente ao final dos seus trabalhos um relatório com recomendação expressa da necessidade de reforma das polícias e um novo modelo de atuação das forças de segurança pública brasileiras. "Infelizmente, a decisão do STF que reconheceu a anistia dos torturadores da ditadura militar acaba por contribuir com a prática da tortura, já que os torturadores de hoje se sentem seguros com a impunidade dos torturadores de ontem". No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como espantosas as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. "A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros", diz o relatório. O SPT também criticou a falta de acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o grupo descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários. Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos e ressaltou que esta não é a primeira vez que recomendações são feitas ao Brasil.