07/04/2010 - 16:06

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Para Wadih, 'Lei Maluf' enfraquece democracia

Para Wadih, 'Lei Maluf' enfraquece democracia


Da redação da Tribuna do Advogado

07/04/2010 - A tentativa de se limitar a atuação do Ministério Público no combate à corrupção foi duramente criticada pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, nesta quarta-feira, dia 7. "A proposta é inaceitável, enfraquece a democracia e o Estado Democrático de Direito. Claramente, o objetivo é intimidar o Ministerio Público", afirmou Wadih.

O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP/SP), prevê sanções aos autores de ações contra agente públicos, quando houver má-fé, tentativa de promoção pessoal ou perseguição política. "Partindo de quem partiu, dá a impressão de que é uma tentativa de legislar em causa própria", declarou Wadih, referindo-se a Maluf.

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