08/07/2009 - 16:06

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Wadih faz ressalvas a projeto de lei na Alerj

Wadih faz ressalvas a projeto de lei na Alerj


Da redação da Tribuna do Advogado 

08/07/2009 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, apoia a retirada das mãos da administração do tribunal a decisão sobre benefícios a juízes, prevista no projeto de lei, mas aponta excessos.

Ele afirmou que o projeto de lei não deve ser estigmatizado por conta de alguns de seus dispositivos, que são inapropriados. "O projeto consolida disposições constantes em outros diplomas legais e regulamentares, o que é desejável, já que retira das mãos da direção do tribunal a prerrogativa de conceder este ou aquele benefício por via administrativa", disse.

"A crítica que fazemos é à concessão de alguns benefícios que - embora já existentes em leis de outros estados - configuram privilégios indevidos à magistratura", afirmou.

Wadih citou como exemplo de privilégio indevido a proposta de concessão de licença remunerada aos juízes em caso de separação de cônjuge. "Feitas essas ressalvas, entendemos que o projeto de lei deva ser aprovado pela Alerj", concluiu.

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