13/02/2012 - 10:45

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Wadih defende exoneração de juízes envolvidos com corrupção

assessoria de imprensa da OAB/RJ

Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir magistrados envolvidos em corrupção, o Congresso Nacional deveria, na opinião de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, editar uma lei permitindo a demissão de juízes que pratiquem ilícitos no desempenho de suas funções. A mudança viria substituir a aposentadoria compulsória com vencimentos, hoje a maior penalidade administrativa aplicada a quem desonra a toga e a sociedade.

Segundo Wadih, a advocacia e, certamente, a maioria dos integrantes do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento, apoiam a alteração da lei da magistratura, cuja modernização vem sendo gestada há muito tempo no STF. "Exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves".

Uma proposta de mudança, defendida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tem o total apoio da Seccional. “As penalidades para magistrados que cometerem ilegalidades devem atingir seus bolsos, incluir multas e a devolução de valores ao Erário, quando for o caso. Hoje, está nas competências do CNJ determinar apenas a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que certamente configura mais um prêmio do que punição.

"O exercício da magistratura", disse Wadih, deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas “isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção".
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