21/10/2008 - 16:06

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Wadih critica com veemência decisão corporativa do CNJ

Wadih critica com veemência decisão corporativa do CNJ


Do site do Conselho Federal

20/10/2008 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou nesta segunda, dia 20, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar apenas os advogados a se submeterem aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais do estado, como esteiras de raio x e detectores de metais. "É mais uma decisão corporativista do CNJ e que configura um desapreço à advocacia". Damous disse que a Seccional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão: "É inadimissivel que os advogados sejam colocados sob suspeita no seu local de trabalho".

Na ação que será ajuizada no STF contra o CNJ, a OAB do Rio de Janeiro citará que a exigência de passar pelo sistema de segurança se impunha apenas aos advogados. "A OAB requer tratamento isonômico. O Fórum é o local de trabalho de todos os operadores do Direito. Se os advogados estão submetidos ao sistema de segurança, também devem estar os magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos", afirmou Damous. O conselheiro Paulo Lôbo abriu divergência no CNJ. Para ele, O advogado goza da presunção de "ausência de risco" e a distinção no tratamento com juízes e membros do MP é irregular. Técio Lins e Silva acompanhou divergência e votou a favor do recurso da OAB.

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