"Os magistrados aposentados compulsoriamente por desvios éticos não deveriam continuar a receber dos cofres públicos como se a punição aplicada pela justiça fosse na verdade um prêmio pela má conduta". A afirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao criticar a lentidão do Supremo Tribunal Federal (STF) em concluir o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Pela lei em vigor, os juízes afastados das suas funções continuam a receber mensalmente os seus vencimentos. ____________________ 'Quem perde é a sociedade pois remunera alguém que não fez jus à toga ' Wadih lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura foi criada em 1965, ou seja, em plena vigência da ditadura militar, e funcionava como uma blindagem dos magistrados para que não sofressem perseguições políticas. "No entanto, para que haja qualquer alteração é necessário que o STF encaminhe um proposta de projeto de lei ao Congresso. Os estudos já existem mas, lamentavelmente, estão esquecidos em algum escaninho no Supremo", lamentou. A cobrança do presidente da Seccional se deu na mesma semana em que o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) condenou o juiz Marcio Luiz Zucco, da Vara de São Bento do Sul, à aposentadoria compulsória. A punição foi motivada por uma suposta ação forjada para impedir a compra do imóvel em que seria instalada a nova sede do órgão em São Bento do Sul. A corregedoria do TRT-SC pediu a abertura do processo disciplinar em 2007, alegando que Marcio Zucco agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Wadih citou, também, o caso do juiz Odesil de Barros Pinheiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentando compulsoriamente por "inoperância crônica". "Quem perde é a sociedade pois remunera alguém que não fez jus à toga que vestiu, e não obtém o respectivo retorno social", concluiu o presidente da OAB/RJ.