04/07/2019 - 14:44 | última atualização em 04/07/2019 - 15:09

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Violência contra advogados é tema de debate na Seccional

Nádia Mendes

A Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados (CEVA) da OAB/RJ foi criada para reforçar a defesa da integridade física dos colegas em sua atuação profissional. Nesta quarta-feira, dia 3, a comissão promoveu o primeiro evento do ano para debater as diversas formas em que a violência contra a advocacia se apresenta. Na oportunidade, os membros da Ceva foram empossados. Veja a transmissão no Canal da OAB/RJ no YouTube.

Na abertura do encontro, o presidente da Ordem, Luciano Bandeira, ressaltou que muitas vezes os advogados são vítimas da incompreensão da sua função na sociedade. Para ele, há uma costumeira confusão do advogado com o seu cliente, o que é inadmissível. "O advogado está ali para garantir o direito de um cidadão, que pode eventualmente ter cometido um crime. A função do advogado é garantir, não necessariamente a absolvição, mas que se cumpra o que está disposto no artigo 5º da Constituição Federal. Se tivermos o cumprimento da pena, que seja na medida e nas condições conforme a lei determina. O advogado é um elemento fundamental para o Estado democrático de Direito", defendeu. 

No primeiro painel, foi debatido o medo de retaliação por parte do advogado ao tentar se impor perante uma autoridade. O presidente da Ceva, Alexandre Ayres, relembrou que o delegado Fábio Baruk, primeiro palestrante do evento, esteve à frente da investigação do crime cometido contra o diretor da OAB/São Gonçalo Wagner da Silva Salgado e sua família, assassinados em fevereiro de 2017. "Baruk abriu as portas da delegacia para a advocacia e trocava plantão com os advogados da Ceva. Todos trabalhando juntos, sem nenhum tipo de vaidade. E é dessa forma que tem que ser", disse. 

Para Baruk, é importante entender que o campo jurídico é um sistema integrado em que cada um faz o seu papel. "Hoje, nós vamos dividir experiências do que a gente convive na nossa prática. Se nos formos conceituar a palavra autoridade pública, nada mais é que um agente público que deve cumprir decisões diante das suas atribuições. Autoridade não é um sinonimo de medo, uma vez que é um agente que está incumbido de praticar seus atos", definiu.

Também participaram do debate a membro da Ceva e vice-presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim), Flávia Froes. o vice-presidente da Ceva, Paulo Castro e o membro da comissão e do IAB Pedro Milioni.

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