A Comissão de Advogados Estatais (CAE) da OAB/RJ promoveu, nesta terça-feira, dia 26, um debate sobre As prerrogativas dos advogados estatais, que aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem. A atividade teve a participação de entidades e representantes do setor, além de advogados de diversas estatais. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, esses advogados “estão entre os principais alvos da sanha punitiva” que se instalou no país. “A atividade desempenhada por eles nas estatais também é própria da advocacia, e muitos tiveram suas prerrogativas violadas. O profissional que atua nas estatais tem os mesmos direitos em relação ao seu local de trabalho e seus arquivos que os demais, seja na área privada ou pública. A atuação profissional será defendida sempre”, garantiu. Já o procurador-geral e coordenador das comissões da OAB/RJ, Fábio Nogueira, lembrou que a OAB/RJ não atua apenas em defesa da advocacia privada. “Para quem está fora da advocacia estatal ou da advocacia pública, talvez não pareça importante ter comissões atuantes nessas áreas. Criamos uma comissão específica de advocacia estatal porque as pautas são muitas, e bem específicas. A Ordem é de todos os advogados, sejam públicos, estatais ou privados”, argumentou. O presidente da CAE, Ademar Arrais, ressaltou a presença de associações de advogados que atuam nessas empresas. “As estatais sofrem hoje uma série de ataques, e muitas vezes por desconhecimento de causa da função social que cada empresa tem na conjuntura nacional. Precisamos mobilizar a categoria e também toda a sociedade, defendendo a importância da advocacia estatal”, disse. Participaram ainda da mesa de debates o presidente da Comissão Especial de Advocacia Estatal do Conselho Federal da OAB, Carlos Castro; o presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Álvaro Weiler; e a gerente geral do departamento jurídico dos Correios da 2ª Região (Rio de Janeiro), Christiane Dias Fraga.