Videoconferência: Secretaria da Segurança Pública de SP discorda de decisão do STF Da Agência Folhapress 03/11/2008 - A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo defende o uso da videoconferência em julgamentos e interrogatórios de presos como forma de reduzir os gastos com escolta de detentos. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional a lei paulista que permite o uso do recurso. Na quarta, uma condenação, transmitida por videoaudiência, foi anulada pelo Supremo. "O STF não se posicionou contra o mérito da questão. Eles julgam que o estado não pode legislar sobre esse assunto, somente a Federação. É um recurso importante, pois a polícia perde muito com o transporte de presos", afirmou o sociólogo Tulio Kahn da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria. De acordo com o órgão, em todo ano de 2007 o governo gastou R$ 5,8 com escoltas de presos - 192.398 no total. Em 2008, até o dia 7 de setembro, foram empregados R$ 4,2 milhões na escolta de 138.387 presos. Em 2007, a Suprema Corte já havia considerado a medida inconstitucional. Na ocasião, o ministro Celso Peluzo, relator da questão, argumentou que todos os países que usam as videoconferências têm leis específicas para regulamentá-las. Já o governo de São Paulo defende que a teleconferência gera economia porque reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública. OABA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo também é contra o uso da videoconferência na audiência com presos. Para a entidade, o procedimento impede o contato entre réu e juiz, considerado fundamental para a formação de convencimento do magistrado. As videoaudiências violam o direito à ampla defesa, já que dificulta também o contato entre réu e advogado, segundo a Ordem. Lei 11.819 A lei da videoconferência - 11.819 - foi sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2005. Ela prevê o uso de aparelhos com o objetivo de tornar mais célere o trâmite processual, observadas as garantias constitucionais. Na época o governo comprou equipamentos e apontou como vantagem a redução de custos e de riscos de fugas. Atualmente o estado tem 16 salas de videoconferência em fóruns. Em 2007 foram realizadas 1.472 audiências. Apontado como principal líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, já foi interrogado por meio de videoconferência, para evitar a mobilização de aparato policial e evitar a tentativa do resgate do preso.