O primeiro dia do 1º Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2022-2024 reuniu na tarde desta sexta-feira, 18, presidentes das subseções da OABRJ no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, no Rio de Janeiro, e trouxe questões que afligem a advocacia em todo o estado. Entre os principais temas abordados estiveram as dificuldades na relação com o Judiciário, os bancos e as instituições estatais; e o apoio à Subseção de Petrópolis, que enfrenta os desafios da tragédia causada pelas fortes chuvas durante a semana.Os empecilhos encontrados nas relações com instituições como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também foram relatados por diversos presidentes."No ano retrasado ingressamos com uma ação judicial e conseguimos conquistar o atendimento prioritário, mas com a chegada da pandemia, o INSS suspendeu o atendimento prioritário aos advogados", afirmou a presidente da OAB/Nilópolis, Maria de Fatima Pfaltzgraff. "Ainda que a sentença da ação já tenha saído, esse cenário permanece e, na minha cidade, o INSS não deixa nenhum advogado entrar".Além de vários presidentes que destacaram problemas com o Banco do Brasil e a dificuldade nas execuções dos alvarás eletrônicos, a presidente da Subseção de Rio Bonito (que inclui ainda as comarcas de Silva Jardim e Tanguá), Karen Figueiredo, destacou problemas com o banco na identificação dos processos, e ouviu do presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que a OABRJ está ciente do problema e busca soluções."Quando o pagamento do mandado é eletrônico e parametrizado a identificação fica comprometida", afirmou Karen. "Isso tem gerado problemas sérios, com casos de advogados que pagaram valores errados a seus clientes porque os valores nunca batem".A turbulenta relação com magistrados foi um tema constante nos depoimentos, ecoando a fala inicial do secretário-geral Álvaro Quintão. Entre as principais falas na tarde de sexta, esteve a do presidente da OAB/Barra do Piraí, Christopher Taranto, que falou como integrante do bloco de subseções do Sul Fluminense, que engloba Volta Redonda, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Rio Claro, Valença, Miguel Pereira, Vassouras, Piraí, Três Rios, Mendes, Paracambi e Paraíba do Sul."Sempre buscamos o diálogo, mas precisamos de ações efetivas, em especial na relação com o Tribunal de Justiça (TJRJ)", afirmou Christopher, arrancando aplausos dos presentes."O que o TJRJ faz com a advocacia já ultrapassou o nível da vergonha e é absolutamente inaceitável. A questão de não despachar é ruim, mas há juízes que marcam uma sessão no Balcão Virtual e decidem antes de nos ouvirem. E essa não é uma questão apenas de defender os interesses de nossos clientes, porque esses juízes tomam decisões que contrariam a própria Justiça. O que vemos, na verdade, é essa fuga que a pandemia, infelizmente, deu de presente ao Poder Judiciário".O presidente de Barra do Piraí conclamou a advocacia a "encarar o embate" contra abusos do Poder Judiciário."Os juízes aproveitaram essa situação para impor à advocacia fluminense o que tentavam, há muito tempo fazer, e não conseguiam: não trabalhar. Não é possível que 120 mil advogados não tenham forças para mostrar a menos de mil magistrados ou servidores que eles precisam trabalhar porque escolheram ser funcionários da sociedade. Precisamos mostrar à sociedade que os responsáveis pela morosidade da Justiça, e por essas sentenças estapafúrdias que vemos, não somos nós".As queixas de Christopher foram ecoadas pelos presidentes Carolina Patitucci (Volta Redonda), Aloizio Perez (Barra Mansa), Andreia Pereira (São Gonçalo), Tulio Cordeiro (Bom Jesus do Itabapoana), Gleisson Silva (São Fidélis), Eduardo Soares (São João de Meriti), Paulo Vinicius Lopes (Magé) e Eduardo Langoni (Paraíba do Sul).Ao fim do primeiro dia de falas de presidentes regionais, Álvaro pediu novamente a palavra e voltou a falar sobre a relação com o Judiciário."Vi que a grande maioria dos presidentes está incomodada com a relação com juízes e instituições que se sentem no direito de desrespeitar o advogado", afirmou o secretário-geral da OABRJ. "Enquanto nós não criarmos constrangimento àqueles que nos constrangem, o desrespeito continuará. Fui ouvidor-geral e criamos a Ouvidoria Itinerante. Numa dessas ouvidorias, descobrimos que uma juíza criminal ocupava vagas em Inhomirim e Guapimirim, e quem dava as sentenças e fazia as audiências criminais era uma secretária, com o Ministério Público, posteriormente, assinando a sentença. Quando levamos o caso da 'juíza fantasma' aos jornais, houve mobilização. E as subseções sofrem muito mais com isso do que nós da Seccional. Quando somos incomodados, é porque vocês já foram incomodados há muito tempo. Enquanto não criarmos mecanismos efetivos, não teremos solução.Presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira complementou a fala de Álvaro:"Todos sabem que atuamos para implementar o processo eletrônico na OABRJ, e isso é importante porque nos dará mais dados e informações", afirmou Marcello. "Na comissão, estamos fazendo alterações para incluir um campo com o nome do juiz que cometeu a violação, para termos a condição de catalogar cada uma dessas infrações".