Vannuchi conclama UNE a ajudar a consertar decisão do STF sobre anistia Da redação da Tribuna do Advogado 10/05/201 - "Temos que reunir condições para que o STF conserte a decisão errada que tomou", afirmou o ministro Paulo Vannuchi, secretário especial de Direitos Humanos, ao comentar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os agentes do Estado que torturaram presos políticos durante a ditadura foram beneficiados pela Lei da Anistia. Vannuchi defendeu, perante os estudantes que lotaram o plenário da Uerj durante o encerramento do 1º Seminário de Direitos Humanos da UNE, sexta-feira, dia 7, a multiplicação das ações judiciais pelas vítimas de tortura, a formação de caravanas de mobilização pelo país e a pressão popular para a aprovação, pelo Legislativo, do projeto de lei criando a Comissão da Verdade - para investigação dos fatos ocorridos no período. A decisão do Supremo, na apreciação da ação do Conselho Federal da OAB questionando a abrangência da lei para os torturadores, foi lamentada por Vannuchi, para quem, no entanto, "é preciso ir adiante, sem esmorecimento". Ao lado do ministro, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a posição manifestada pela maioria da Corte, e disse que, para ele, "o mais chocante no julgamento foi a distorção do cenário histórico" em que foi aprovada a Lei de Anistia. Wadih lembrou que não foram os militares a propor anistia ampla, geral e irrestrita, e sim a oposição. No projeto do regime, buscou-se abranger os torturadores anistiando quem cometeu crimes políticos e crimes conexos a crimes políticos. O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, endossou as críticas ao julgamento do STF. "Foi uma decisão eminentemente política. O dado concreto é que o Supremo legitimou a tortura no Brasil e, ao mostrar indiferença com os torturadores, acabou por legitimar a própria ditadura". Abrão exortou os estudantes a assumirem a luta pelo conhecimento da história do país e dos fatos ocorridos nos anos de chumbo, e a apoiarem também a Campanha pela Memória e pela Verdade empreendida pela Seccional. Para o presidente da UNE, Augusto Chagas, o primeiro seminário organizado pela entidade para debater os direitos humanos foi "muito positivo", e mostrou as reais possibilidades de agregar os DCEs na luta pelo resgate da história brasileira.