15/02/2011 - 16:06

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Vagas no TRF-2 são preenchidas por meio de pregão

Vagas no TRF-2 são preenchidas por meio de pregão


Do Jornal do Commercio

15/02/2011 - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) concluiu, após 21 rodadas, o sistema de pregão para o provimento dos cargos de juiz federal titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, das 30ª, 4ª e 32ª varas federais cíveis do Rio de Janeiro, da 2ª Vara Federal Mista de Nova Iguaçu, da 2ª Vara Federal Mista de Duque de Caxias e da 2ª Vara Federal Mista de Itaboraí , todas no estado do Rio de Janeiro. O TRF-2 é pioneiro na utilização do sistema de pregão para preencher as vagas de remoção das varas e juizados especiais federais, o que garante ao processo mais celeridade, publicidade e economia.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai propor oficialmente que o sistema seja adotado nos demais TRFs. "A Ajufe está decidindo se vai apresentar o modelo ao Conselho da Justiça Federal (CJF) ou diretamente a cada um dos tribunais.

Antes do pregão, havia demora em suprir justamente as varas que têm maior demanda. Havia burocracia, lentidão e gastos com a publicação de editais para cada vaga. O pregão permite ao magistrado planejar melhor sua carreira. É bom para o juiz e é bom para o jurisdicionado, que ganha com a maior eficiência da máquina administrativa", afirmou o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, juiz Fabrício Fernandes de Castro.

O edital que lançou o pregão de remoção foi assinado pelo presidente do TRF-2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, no dia 6 de dezembro de 2010, e foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região no dia 10 seguinte. Nos termos do documento, os magistrados interessados em concorrer às vagas tiveram 20 dias para inscrever-se, contados da publicação. Em 21 rodadas, o TRF-2 fechou o pregão no último dia 7.Os nomes dos magistrados que se candidataram a ocupar a titularidade dessas unidades foram homologados pelo presidente do TRF-2, durante a sessão plenária do tribunal de quinta-feira.

Com o preenchimento das vagas, ficarão disponíveis para serem supridas por promoção de juízes substitutos a 1ª Vara Federal de Itaperuna, as 1ª e 2ª varas federais e o 1º Juizado Especial Federal de Campos, no Rio de Janeiro, bem como a 1ª Vara Federal de Linhares, a 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim e a 1ª Vara Federal de São Mateus, no Espírito Santo. Essas unidades tinham como titulares os juízes que tiveram suas propostas de remoção recebidas durante o pregão.


Conciliação

Na segunda-feira da semana que vem, o TRF-2 dá início ao seu primeiro mutirão de conciliação de 2011. Para esta edição, foram incluídos na pauta de audiências 192 contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que são objeto de ações em trâmite no próprio tribunal ou na primeira instância da Justiça Federal fluminense. Em quase todos os casos, a disputa envolve os índices de reajuste das prestações da casa própria.

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