União em defesa do Parque do Mendanha

Da redação das Tribuninhas

9/12/2008 - A Seccional da OAB do Rio de Janeiro e a Subseção de Bangu estudam medida judicial mais adequada para impedir a devastação do Parque Municipal Ecológico do Mendanha, ameaçado pela Lei Municipal 4899/08. Com esse objetivo foi realizada uma primeira reunião, dia 4 de novembro, na sede da Seccional, com os presidentes da OAB/RJ, Wadih Damous, e da Subseção de Bangu, Ronaldo Bittencourt Barros, integrantes da Comissão de Direito Ambiental da Seccional e da OAB/Bangu, além de moradores e produtores do Parque.

Os ambientalistas e os moradores da região - cerca de 700 famílias que estão lá há mais de 80 anos - consideram que a lei possibilita o loteamento e a devastação do Parque, considerado um dos poucos pontos preservados do ecossistema da Mata Atlântica, do qual restam 9% dispersos pelo litoral brasileiro. A Seccional e a OAB/Bangu vão lutar pela regularização dos loteamentos já existentes, mas também para evitar que outros ocupem o local. "É uma tentativa de proteger o patrimônio ambiental, mas garantindo o direito à moradia dos habitantes que já estão lá instalados", assinalou Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ.

A Mata Atlântica e a Serra do Mar, em virtude do aumento do desmatamento, são consideradas Patrimônio Nacional, com base no art. 225, §4° da Constituição da República. "Desta forma, toda medida que dê margem à degradação do meio ambiente natural localizado naquela área contraria os princípios da Constituição", salientou o presidente da 31ª Subseção. Por isso, tanto a Seccional quanto a Subseção estudam entrar com uma Ação de Representação Direta contra a lei aprovada na CRMJ. O Ministério Público já abriu inquérito civil para investigar a degradação do Parque.

"Não podemos fechar os olhos para a situação no parque do Mendanha, protegido legal e constitucionalmente. A Ordem cumprirá o seu papel e ajudará a preservar os bens naturais do País", prometeu Wadih Damous.