Primeira mulher a ocupar a presidência da OABRJ em 94 anos de existência da entidade, Ana Tereza Basilio tomou posse no cargo publicamente na noite desta terça-feira, dia 18, em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foram ainda empossados para o triênio 2025-2027 a vice-presidente, Sylvia Drummond, o tesoureiro, Fábio Nogueira, o secretário-geral, Rafael Borges, e o secretário-adjunto, Sérgio Antunes. Presidida pelo membro honorário vitalício e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho – representando o presidente do CFOAB, José Alberto Simonetti – a solenidade também deu posse a todos os demais conselheiros da Seccional, à direção da Caixa de Assistência à Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), aos representantes da Seccional junto ao Conselho Federal e aos presidentes das 64 subseções fluminenses. Em seu discurso, Basilio ressaltou que o marco da OABRJ ser presidida pela primeira vez em sua história por uma mulher não é apenas um fato simbólico, mas a materialização de um compromisso com a renovação e a inclusão na instituição. “Não sou apenas eu, a advogada Ana, que assumo esse posto histórico. Ao meu lado está outra mulher, a Sylvia Drummond, como vice-presidente da nossa Seccional. Na Caarj, nossa Caixa de Assistência, mais uma dupla feminina, com Paula Vergueiro na presidência e Monica Alexandre na vice. Mulheres no poder, finalmente! Que assim seja em várias instituições, nos tribunais e, porque não, no Conselho Federal da OAB. Uma OAB verdadeiramente forte é uma OAB plural e representativa”. Basilio homenageou também seu antecessor no cargo, o ex-presidente Luciano Bandeira, cuja dedicação à advocacia fluminense possibilitou importantes avanços administrativos para a entidade. “Seu trabalho nos trouxe até aqui e é com muito respeito que seguiremos avançando, consolidando as conquistas e abrindo novos caminhos”, afirmou ao ressaltar a importância da gestão anterior para a advocacia do Rio de Janeiro e do Brasil. Marcus Vinicius Furtado Coêlho fez coro com a presidente ao elogiar a gestão da Seccional e destacou a importância de uma OAB forte não só para a advocacia, mas para o desenvolvimento social do país. “A Ordem deve cuidar das prerrogativas dos advogados e advogadas, da democracia, da sociedade, do Estado de Direito e das liberdades. Essas lutas são complementares, porque à medida em que temos as prerrogativas dos advogados respeitadas, o exercício da profissão sendo efetuado de forma digna, temos também um ambiente propício ao florescimento do Estado de Direito, à segurança jurídica e, portanto, ao progresso do país e de um ambiente mais propício a uma vida melhor para todos. A Ordem é dos advogados, mas também é do Brasil. Com certeza, com a Ana Basilio, teremos a Seccional do Rio de Janeiro preocupada com esses temas fundamentais: o livre exercício profissional, a defesa da nossa democracia e a representatividade da mulher na Ordem”, afirmou. Reforma administrativa Na sequência de seu discurso, Basilio comentou a reestruturação administrativa que tem liderado desde que foi eleita para o cargo. “A OABRJ é a nossa casa e precisa ser cada vez mais eficiente, moderna e alinhada com as necessidades reais da advocacia. Desde o primeiro dia de gestão, trabalho para honrar os compromissos assumidos durante a campanha com nossos colegas. Iniciamos uma profunda e dolorosa reestruturação administrativa, modernizando processos internos, aprimorando a transparência, implementando medidas que garantam maior eficiência na gestão de recursos da Ordem. Mudanças estruturais exigem desta diretoria coragem, determinação e responsabilidade”, afirmou a presidente. Ela explicou que a folha de pagamento da OABRJ representava, em dezembro passado, 94% da anuidade corrente paga anualmente pelos advogados, e que os antigos colaboradores não podiam ser demitidos porque havia um regime de estabilidade outorgado anteriormente à Constituição de 1988. Foi por iniciativa do ex-presidente Luciano Bandeira que a entidade ingressou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, julgada em dezembro do ano passado, quando, por unanimidade de votos, os ministros da Corte Suprema excluíram essa estabilidade, o que permitiu a reforma administrativa ora em curso. “Não quero atacar a individualidade de qualquer colaborador que já tenha passado pela instituição, muito ao contrário, tenho imenso respeito por todos eles, mas a nossa classe não podia pagar por isso. Agora, a OABRJ vai gastar com seus funcionários, colaboradores e prestadores de serviços o que couber no bolso da advocacia. Nossa prioridade é investir cada vez mais no aprimoramento do advogado e da advogada. Esse é o objetivo da nossa existência”, explicou Basilio. “Quero reafirmar nosso compromisso com uma OABRJ independente e atuante. A Ordem não se submete a partidos políticos. A Ordem é apartidária, a ordem não é nem direita nem esquerda. O partido da OABRJ é a democracia. Nós vamos lutar pela democracia, pelos direitos fundamentais e principalmente pelas melhores condições de advogar para os nossos colegas”, finalizou a presidente. Perfil A trajetória de Basilio no Direito começou há 36 anos, na Universidade Cândido Mendes, onde se formou bacharel em 1989. Pós-graduada em Direito pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, integrou grandes escritórios de advocacia no Brasil e no exterior, atuando na área de contencioso cível e comercial. Em 2009, fundou o Basilio Advogados, que hoje possui escritórios no Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Brasília. Entre 2010 e 2015, foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Sua trajetória na OAB teve início no ano 2000, quando Ana Tereza Basilio foi eleita conselheira seccional, cargo que ocupou até 2006. Passou por várias comissões, foi presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, fundadora e presidente do Tribunal de Mediação e presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem. Em 2018, assumiu o cargo de vice-presidente da Seccional nas gestões de Luciano Bandeira, cargo que ocupou até 2024, acumulando também a presidência da Comissão de Celeridade Processual. Agora, vai ocupar a presidência da OABRJ para representar os mais de 130 mil advogados inscritos no Estado do Rio de Janeiro. Leia trechos dos discursos das autoridades presentes: Luciano Bandeira, ex-presidente da OABRJ – “Ana Tereza é a primeira mulher em mais de 90 anos de OABRJ a sentar na cadeira da presidência. É um desafio de todos os dias, que mostra que as advogadas, que as mulheres brasileiras podem estar onde elas desejam, por seus méritos próprios, pelo seu trabalho. Essa gestão representa esse sentimento de transformação da sociedade brasileira". Desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – “É uma grande alegria poder, na condição de presidente de um Tribunal sediado no Rio de Janeiro, mas com jurisdição também no Espírito Santo, participar deste momento histórico da Ordem. Tenho certeza de que a OABRJ festeja a chegada de Ana Tereza Basilio como a primeira mulher a presidir a Casa. Não poderia deixar de mencionar a alegria que a Justiça Federal da 2ª Região sente neste momento, por mim representada como presidente do Tribunal abrangendo Rio de Janeiro e Espírito Santo, que coincidentemente têm duas mulheres na direção de ambas as seccionais, tanto a presidente Ana Tereza quanto a presidente Érica Santos no Espírito Santo. É simbólico, pela primeira vez aqui e lá, que mulheres assumam essa condição, um recado muito claro para nossa sociedade, nosso país e nossa República”. Desembargador André Emílio Ribeiro, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – “Ana Tereza Basilio e toda a diretoria da OABRJ, saibam que o TJRJ estará sempre com as portas abertas a todos os advogados e advogadas, especialmente a vossa excelência, para recebê-la no seu papel de representação da advocacia”. Ministro Alexandre Agra Belmonte, representando o Tribunal Superior do Trabalho– “Ser advogado não é profissão. Ser advogado é missão. Cumprimos a missão de defender a todos, independentemente de raça, cor, religião ou culpa, porque os advogados e advogadas também defendem os culpados. Sem advogado, evidentemente, não há justiça. Representar a classe é um desafio para o qual poucos estão preparados. Por isso, parabenizo essa grande advogada, conhecida e respeitada em todos os foros desse país. Também parabenizo os demais conselheiros que gratuitamente assumem o compromisso de defender os interesses de todas as advogadas e advogados, presentes e futuros, que aqui se encontram”. Nicola Miccione, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro – “Hoje nós advogados outorgamos a procuração para, a partir de agora, Ana Tereza Basilio falar em nosso nome perante as autoridades constituídas do estado, para falar em nosso nome perante as autoridades dos demais poderes e para defender as prerrogativas da advocacia. Da parte do Poder Executivo, daremos todo o apoio e atenção à seccional do Rio de Janeiro, com respeito a todos os advogados que atuam nos cartórios e nas secretarias do Executivo. O canal está aberto para qualquer discussão. Esse diálogo tem sido estabelecido desde a gestão anterior e continuará na sua gestão, que espero dure pelos próximos seis anos. Que possamos ter a OABRJ cada vez mais forte, que nos represente e, mais ainda, que lembre a sociedade dos valores insculpidos em nossa Carta Magna”. Presenças importantes Acompanharam a solenidade, ainda, os ex-presidentes e membros honorários vitalícios da Seccional Sergio Zveiter e Octavio Gomes; o corregedor-geral da Justiça Estadual, Cláudio Brandão de Oliveira; o defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Henrique Cruz Pacheco; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Goulart; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad; o desembargador André Emílio Ribeiro, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro; e o desembargador José Luis Campos Xavier, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Compareceram, ainda, o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas; o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; o coordenador nacional das caixas de assistência da advocacia (Concad), Rodrigo Nobrega Farias; a presidente da Seccional do Espírito Santo, Érica Santos; o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado; a secretária de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro, deputada Martha Rocha; além de inúmeros magistrados, parlamentares, dirigentes do Sistema OAB e outras autoridades.