24/09/2008 - 16:06

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Turma do TRF2 aprova 7 súmulas

Turma do TRF2 aprova 7 súmulas

 

 

Do Jornal do Commercio

 

24/09/2008 - A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) da 2ª Região aprovou - por unanimidade - as suas primeiras sete súmulas. Esta foi a última sessão conduzida pelo desembargador federal Messod Azulay Neto, como presidente da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

 

Cabe às Turmas Regionais uniformizar interpretação de leis federais visando abolir divergências acerca de questõe 560 s de direito material, entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais.

 

A reunião contou com a participação dos oito juízes federais integrantes da 1ª e 2ª Turmas Recursais do Rio de Janeiro (cada Turma Recursal conta com o seu presidente e mais três juízes federais titulares), além do presidente da Coordenadoria dos JEFs.

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