O conflito, no campo do Direito, entre propriedade e coletividade, no caso de casas e apartamentos alugados para o turismo, será o mote do evento realizado no próximo dia 12, em mais uma parceria entre as comissões de Turismo (CT) e de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ. Segundo o presidente da CT, Hamilton Vasconcellos, a palestra tratará de um tipo de hospedagem que cresceu muito nos últimos tempos, principalmente com o sucesso do site americano de hospedagem Airbnb, e que rende debates entre os proprietários dos imóveis alugados para temporada e o resto dos condôminos, preocupados com questões como a segurança. “O Airbnb é uma das ferramentas que oferece estadia dentro da casa da própria pessoa, e isso interfere nas questões relativas aos outros condôminos. Muitos se preocupam com o fluxo de pessoas desconhecidas que passam a circular por seu condomínio, por exemplo. Há uma clara relação entre o direito de propriedade e o direito de coletividade nesse caso, que é o ponto que pretendemos discutir”, explica Vasconcellos. O panorama do turismo e da hospedagem após as Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro deve ser outra questão discutida, observa ele. “Houve uma imensa oferta de unidades habitacionais como hotéis, pousadas e albergues por conta dos grandes eventos que o Rio sediou e agora prevemos que será difícil a manutenção econômica dessas unidades”. A palestra A interferência do turismo no contexto dos condomínios será gratuita e começará às 9h, na sede da OAB/RJ. Participarão dos debates o advogado membro da Comissão de Direito Imobiliário da Seccional Luís Fernando Marin; o advogado da área cível Rodrigo Karpat e o consultor da CDI e autor do livro Condomínios – Direitos & deveres, André Luiz Junqueira. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.