05/05/2014 - 15:55

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TST ainda não implantou o PJe-JT

site do TST

Apesar da integralidade da Justiça Trabalhista ter adotado o sistema PJe o TST ainda não foi concluída sua implementação. A solução encontrada para o TST conseguir receber os recursos de processos que tramitaram no PJe nos TRTs foi a digitalização do autos eletrônicos, prevista no novo Ato 207/TST.
 
Legislação do TST
Os recursos de revista, os agravos de instrumento dos despachos de Presidente de Tribunal Regional que denegaram seguimento ao recurso de revista, os recursos ordinários e os respectivos agravos de instrumento nas ações de competência originária dos Regionais, oriundos de processos que estejam tramitando no PJe-JT , serão enviados para apreciação do TST, excepcionalmente e em caráter temporário, por intermédio do e-Remessa.
 
O sistema e-Remessa permite a transmissão de peças digitalizadas em arquivo formato PDF entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o TST.
 
Após o julgamento pelo TST  incumbirá ao TRT inserir nos autos eletrônicos o acórdão do TST e demais peças processuais necessárias, também em formato .pdf.
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