TSE proíbe uso de cartão corporativo nos tribunais

 

 

O Estado de S. Paulo

 

20/09/2007 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que está proibido o uso do cartão corporativo por parte dos tribunais regionais. Em 2007, a utilização do benefício foi registrada em 13 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a pedido do Estado, pela assessoria de orçamento da liderança do DEM no Congresso.

 

O pedido de proibição foi feito pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, na sessão administrativa de terça-feira e aprovado imediatamente pelo plenário.

 

O presidente do tribunal, que acredita que o uso dos cartões dificulta o controle dos gastos, argumentou em sua resolução que o cartão corporativo para pagamentos do governo federal não se aplica no âmbito do Judiciário. O benefício nos moldes atuais foi criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, com o Decreto 5.355/2005.

 

O levantamento do Siafi mostra que, nos 13 Tribunais Regionais Eleitorais, o gasto entre 1º de janeiro e 22 de agosto deste ano foi de R$ 290 mil.

 

Saques

 

Não há irregularidades no uso dos cartões corporativos. No entanto, seu uso em forma de saques na boca do caixa é duramente criticado por possibilitar fraudes nas prestações de contas. Das despesas totais dos TREs, 63% (o equivalente a R$ 184 mil) ocorreram nessa modalidade. O restante seguiu o trâmite recomendado pelo governo, por meio de fatura.

 

O próprio TSE não faz uso do cartão por entender que ele é privativo do Executivo.

 

No Brasil, o Judiciário federal gastou ao todo R$ 1,3 milhão no período. Além dos TREs, há registros de uso dos cartões em unidades da Justiça Federal, em Tribunais Regionais do Trabalho, entre outros.

 

Nos tribunais eleitorais, os cartões foram usados em 13 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia, Sergipe e Tocantins. O TRE de Mato Grosso é o que possui o maior número de servidores utilizando cartões corporativos - 67 ao todo. Juntos, eles gastaram no período R$ 49,7 mil - R$ 16,6 mil sacados em espécie.

 

O diretor-geral do órgão, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, afirmou que o número elevado decorre da extensão de abrangência do tribunal. "Nosso tribunal é o que tem o maior número de braços", explica. Segundo ele, o uso serve para compras de emergência.