29/08/2008 - 16:06

COMPARTILHE

TSE adia julgamento sobre restrições à internet nas eleições

TSE adia julgamento sobre restrições à internet nas eleições


Do site do IG

28/08/2008 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo portal iG defendendo a anulação dos artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08, que impõe restrições à atividade jornalística e à publicidade eleitoral na internet. O julgamento, que estava agendado para a noite desta quinta-feira, agora pode ocorrer na próxima sessão do TSE, marcada para terça-feira, 2 de setembro.

A legislação proíbe a publicidade de candidatos e a manutenção de colunas de opinião e apoio a candidatos ou partidos. Diante deste cenário, o iG entrou com o mandado de segurança no TSE de modo a lhe permitir comercializar espaço publicitário relacionado às propagandas eleitorais; emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre os candidatos e seus partidos; manter blogs, inclusive de candidatos, salas de bate-papo e todos os espaços necessários à garantia do livre fluxo de informações e opiniões políticas.

Abrir WhatsApp