O ano que foi um verdadeiro teste de resistência para a advocacia trabalhista termina com uma boa notícia: o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicou em ato (Ato Conjunto nº 18/2020), na quinta-feira, dia 17, diretrizes que vão agilizar a digitalização completa do acervo físico de 1º e 2º graus. A grande novidade é que os colegas vão poder digitalizar os próprios processos por meio da OABRJ e da Caarj.

O fim dos processos físicos no âmbito do TRT1 é um desejo antigo da classe, que ganhou urgência com o fechamento das estruturas da corte por causa da pandemia da Covid-19. Ao passo em que os prazos eletrônicos voltaram a fluir em 4 de maio, os dos físicos permanecem suspensos.

Os esforços de agilização da migração dos processos para o sistema PJe serão conduzidos por um grupo de trabalho no qual a OABRJ, a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) representam a advocacia. Os trabalhos na Ordem serão coordenados pela conselheira Clarissa Costa, representante no Comitê Gestor do PJe.

O tribunal e a Caarj firmaram um convênio que prevê a contratação pela Caixa de uma empresa terceirizada, que realizará o serviço de digitalização em assistência aos advogados e advogadas que não têm condições de arcar com o custo do procedimento. 

Os que precisarem desse auxílio devem manifestar interesse à OABRJ por meio de um novo módulo na Área Restrita do Portal da OABRJ, que entrará no ar na segunda quinzena de janeiro.

A Seccional divulgará em breve informações relativas à digitalização dos processos dos demais colegas.

Ficará a cargo da OABRJ fornecer ao tribunal a relação de autos físicos que deverão ser digitalizados pela empresa contratada, cabendo ao tribunal a operação de logística de retirada dos processos, entrega para digitalização e devolução à unidade jurisdicional. A entrega de arquivos de documentos digitalizados serão de inteira responsabilidade da Ordem.

“Ter no TRT1 100% dos processos no sistema PJe era inimaginável há alguns anos. Hoje, após nove meses de prazos de processos físicos suspensos, isso se torna uma realidade”, diz Costa. 

“A missão da OABRJ, que começou com o esforço da nossa visionária diretora de Tecnologia da Informação Ana Amélia Menna Barreto na Vara de Trabalho de Três Rios, em 2012, concretiza-se agora com a migração de todo o legado de processos físicos para o PJe”.

O ato determinou que as unidades jurisdicionais iniciem as medidas preparatórias, como o levantamento do acervo físico apto para digitalização, entre os dias 8 e 15 de janeiro de 2021. 

Não serão objeto de digitalização e migração para o PJe as ações de competência originária do 2º grau ou processos físicos arquivados.

"A Caarj, a OABRJ e a Acat se unem ao tribunal para dar fim a uma aflição da classe: a estagnação do acervo físico do tribunal. A Caixa de Assistência trabalhará para que todos os colegas tenham condições iguais de usufruir dessa cooperação inédita", afirma o presidente da Caarj, Ricardo Menezes. 

A OABRJ receberá as dúvidas da advocacia sobre este tema pelo email: [email protected]