Atenção, advocacia! Após ponderação da OABRJ, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) recomendou aos magistrados, por meio de ofício, cautela na aplicação de penalidades em audiências enquanto perdurar a greve dos motoristas de ônibus no município do Rio de Janeiro, iniciada em 29 de junho. A orientação é para que os juízes e juízas evitem, nesse período, decisões que resultem no arquivamento de processos ou na aplicação de pena de confissão às partes, considerando as dificuldades de deslocamento provocadas pela paralisação do transporte coletivo. A recomendação busca preservar o direito das partes e de seus representantes diante dos impactos causados pelo movimento grevista, especialmente nas audiências e demais atos presenciais, que podem ser comprometidos pelas limitações de mobilidade de advogados, partes e testemunhas. Fique atento: quanto aos prazos processuais, eventual flexibilização caberá à presidência do Tribunal, de acordo com a evolução do cenário.