O hall de entrada do Fórum da Rua do Lavradio, no Centro do Rio de Janeiro, recebeu nesta sexta-feira, dia 25, uma homenagem histórica e simbólica: o busto de Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, reconhecida como a primeira advogada do Brasil. A escultura foi doada pela OABRJ ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), por meio do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da corte. Produzida em mármore sintético, com pintura em pátina de bronze, a obra pesa cerca de 35 quilos e foi entregue oficialmente pela Seccional no dia 30 de abril. A iniciativa integra um movimento de reconhecimento à trajetória de Esperança Garcia, cuja história ressurge como símbolo de resistência e justiça social. Ao lado do busto, uma placa reproduz a íntegra da carta que ela escreveu ao governador da Capitania de São José do Piauí, em 1770, denunciando abusos e violências contra ela e outros escravizados. Considerado por estudiosos como uma verdadeira petição jurídica, por reunir elementos como endereçamento, narrativa dos fatos, fundamentação no Direito e formulação de um pedido, o documento reforça o entendimento de Esperança como pioneira na advocacia brasileira. Durante a cerimônia, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou o simbolismo da homenagem: “Esperança Garcia é um exemplo para todos nós, por sua coragem e força. Não tenho dúvidas de que, cada vez mais, as mulheres brasileiras estão participando do destino do nosso país. Precisamos sempre lembrar daquelas que abriram esses caminhos, como ela o fez”. A presidente também ressaltou o papel do TRT1 no resgate da memória coletiva: “A Justiça do Trabalho está dando uma lição de cidadania, de respeito à sociedade e à democracia, fazendo essa homenagem à Esperança Garcia. Este tribunal, representante da cidadania, mais uma vez dá o exemplo a ser seguido”. Também participaram da inauguração do busto a vice-presidente da Caarj, Monica Alexandre Santos; a diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Caetano; o presidente e a vice-presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OABRJ, Humberto Adami e Alessandra Santos; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Ricardo Menezes; o presidente da Comissão de Direto do Trabalho da OABRJ, Alexandre Bastos; o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli; a desembargadora do TRT1 Márcia Regina Leal Campos; a presidente e a secretária-adjunta do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez e Edmeé Cardoso. Reparação histórica A proposta de instalar o busto surgiu após decisão unânime do Órgão Especial do TRT1 que, em agosto de 2024, aprovou a renomeação do prédio em homenagem à personagem histórica. O vice-presidente do tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, também celebrou a memória de Esperança Garcia, ressaltando sua dimensão humana e jurídica: “Na carta de Esperança Garcia não vejo apenas uma mulher negra escravizada, vejo uma mulher letrada, com conhecimentos, uma mãe, que fazia um pleito simples de direitos fundamentais que não foram observados naquela época. Ela representa a própria esperança e a fé na igualdade para nossa pátria e nosso povo”. Responsável pela iniciativa, a desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, destacou a relevância simbólica do ato: “A Justiça do Trabalho faz uma reparação histórica e resgata a sua natureza social, incorporando a figura do trabalhador, que é essencial à construção de uma sociedade próspera e digna. Agora, os trabalhadores e trabalhadoras que entram e saem deste prédio todos os dias, levam consigo também a esperança de solução de suas demandas”. Mais sobre Esperança Garcia Nascida por volta de 1751 na fazenda Algodões, onde hoje é o Piauí, Garcia aprendeu a ler e escrever com padres jesuítas. Separada da família aos 19 anos, após a expulsão dos religiosos do país pelo Marquês de Pombal, ela redigiu uma carta dirigida ao governador da capitania pedindo providências diante dos maus-tratos que ela e outros escravizados sofriam. Embora não haja registros sobre o desfecho da solicitação ou sobre o reencontro com sua família, a carta é considerada um marco histórico e jurídico. Veja mais fotos da inauguração no perfil da OABRJ no Facebook.