30/01/2019 - 12:24 | última atualização em 01/02/2019 - 15:30

COMPARTILHE

TRT suspende expediente e prorroga prazos em varas da Lavradio

com informações da Assessoria do TRT

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 20/2019 e o Ato nº 21/2019, que prorrogam a suspensão dos prazos e do expediente externo nas 67ª, 68ª, 69ª e 70ª Varas do Trabalho (VTs) do Rio de Janeiro até 6 de fevereiro. A medida foi tomada porque ainda não foi concluída a mudança dessas unidades do Fórum da Lavradio para o da Gomes Freire.
 
Para o local antes ocupado por essas quatro varas no Fórum da Lavradio, a presidência determinou a transferência das 29ª e 36ª VTs e das 43ª e 50ª VTs, uma vez que elas ocupam espaço exíguo. Para tanto, o expediente externo e os prazos nas 29ª e 36ª VTs ficarão suspensos no período de 31 de janeiro a 12 de fevereiro. Já nas 43º e 50ª VTs, a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos ocorrerá no período de 30 de janeiro a 8 de fevereiro.
 
Como de praxe, os prazos judiciais das unidades mencionadas ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.
 
Mais mudanças
Outras duas unidades do Fórum da Lavradio que também ocupam espaço exíguo são as 58ª e 66ª VTs. Por isso, a presidência editou o Ato nº 17/2019, que estabelece a elaboração de projetos visando a transferência dessas unidades para áreas desocupadas do 10º andar do Fórum da Lavradio até o final de fevereiro.
 
Os cinco atos mencionados foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de segunda-feira (28/1). Confira cada um na íntegra e, abaixo, um quadro com um resumo das informações:
 
Abrir WhatsApp