27/06/2012 - 17:24

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TRT surpreende e anuncia PJe para mandado de segurança

redação da Tribuna do Advogado

Divulgada sem a devida antecedência e de forma precária pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a informação de que a partir de segunda-feira, dia 2, os mandados de segurança na Justiça Trabalhista só poderão ser impetrados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pegou de surpresa as comissões de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) e de Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, que correm contra o tempo para ajudar os colegas. Na prática, a medida significa que o advogado sem certificação digital estará impedido de realizar tal procedimento.
 
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Advogado que não tiver certificação estará impedido de impetrar mandados de segurança na JT
Também na segunda-feira, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi) passará a funcionar exclusivamente com o sistema.
 
A informatização definitiva do expediente, que não constava no cronograma oficial de implantação do PJe, deixou preocupado o presidente da CJT, Ricardo Menezes. Ele apoia a informatização, mas defende um tempo maior para adaptação. "A modernidade é sempre positiva, mas temo que nem todos os colegas tomem ciência e se familiarizem com os novos trâmites a tempo", declarou.
 
A presidente da CDTI, Ana Amélia Menna Barreto, vem ministrando seguidos cursos de peticionamento eletrônico da OAB/RJ. Segundo ela, o principal problema vai ser o exíguo tempo para aprimorar o conhecimento específico. "Nossa comissão só foi chamada pelo TRT-1 para a capacitação sobre mandado de segurança no PJe terça-feira, dia 26, seis dias antes da data limite", afirmou. Ela disse, ainda, que está sendo preparado um curso gratuito voltado para os mandados de segurança na JT. "Walter Capanema e Alexandre Mattos, integrantes da CDTI, passaram pelo treinamento e estão trabalhando comigo para elaborar e finalizar as aulas o quanto antes", informou.
Veja o painel Fique digital  |  Arte:
 
O Portal da OAB/RJ também passou por adaptações a fim de melhor informar os advogados. Dentro do painel Fique digital foi criada uma seção exclusiva com as informações sobre o funcionamento do novo sistema. Podem ser acessados vídeos, tutoriais e regulamentações. Ana Amélia orientou os colegas sobre como proceder. "Além de emitir o seu certificado digital, essencial a partir de agora, os colegas devem ler os manuais disponíveis no site", observou.
 
A informatização total da segunda instância trabalhista está prevista para setembro.
 
O cronograma informando as próximas seções do TRT-1 também está no painel Fique digital, na aba Processo eletrônico > Panorama nos TribunaisAlém disso, a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação,Ana Amélia Menna Barreto, gravou, para a Rádio OAB/RJ, o programa Cliques do Fique Digital, com dicas para operar e acessar o sistema
 
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