A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ inicia as atividades do ano com uma palestra sobre as Recentes controvérsias na Tributação do Petróleo, em função das mudanças resultantes da publicação de novas normas para a área. O evento acontecerá no dia 19 de fevereiro, a partir das 9h15, no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. “Esse primeiro evento da Ceat em 2016 vai tratar de duas das normas mais relevantes em matéria tributária publicadas esse ano no estado do Rio. Criaram, cada uma, o ICMS na exploração do petróleo e a taxa de fiscalização na extração do petróleo. O tema é polêmico e o impacto financeiro nas empresas da área petrolífera é muito grande, razão pela qual o debate se mostra adequado e oportuno”, afirma o presidente da comissão, Maurício Faro. A abertura será feita por Faro e pelo vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga. Em seguida, painéis vão abordar temas como A incidência de ICMS nas operações de circulação de petróleo prevista na Lei nº 7183/2015 e também A taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração de petróleo e gás (TFPG) prevista na Lei nº 7.182/2015. Entre os palestrantes, estarão o procurador do Estado e membro da Ceat Gustavo Amaral, e o presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e conselheiro da OAB/RJ, Gustavo Brigagão, entre outros. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]. Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.