Tribunal Superior Eleitoral é acusado de usar urnas inseguras Do Valor Econômico 04/09/2008 -A um mês das eleições municipais, as urnas eletrônicas transformaram-se em alvo de especulações e acusações sobre falta de segurança e transparência. O coro dos que questionam a integridade do processo eleitoral é puxado pelos deputados federais Geraldo Magela (PT-DF) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que chegam até a sugerir que o voto seja impresso ou volte à cédula, caso as falhas não sejam corrigidas. "A situação atual não permite uma auditoria completa que dê segurança plena aos eleitores e aos candidatos", diz Magela, que preside a subcomissão especial de segurança do voto eletrônico, grupo ligado à Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Arnaldo Faria de Sá, uma forma de dar segurança seria acoplar impressoras às urnas, o que permitiria fazer a averiguação dos votos. "A única saída para acabar com esses problemas é ter a conferência do voto, tem de haver uma contra-prova." As acusações, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são infundadas. Giuseppe Dutra Janino, secretário de tecnologia do TSE, afirma que até hoje não foram apresentadas, pelos deputados, as falhas de segurança que pudessem comprometer o processo eleitoral. "Recebemos essas reclamações até com perplexidade. A razão do voto ser eletrônico é justamente para trazer mais transparência", comenta. "A realidade é que hoje há um grupo de pessoas que vêem uma forma de ganhar notoriedade com essas declarações." Segundo Geraldo Magela, equipes de especialistas do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da Universidade de Brasília (UnB) já chegaram a apresentar uma lista de riscos atrelados às urnas, mas os problemas não teriam sido corrigidos. Outra queixa dos deputados refere-se ao acesso aos sistemas. "Os partidos têm que conhecer o funcionamento das urnas, mas, apesar de pedirmos os testes, o Tribunal Superior Eleitoral não permitiu esse acesso." "Isso não é verdade", diz Giuseppe Dutra Janino, do TSE. "Todos os sistemas usados ficam à disposição por 180 dias antes das eleições, os partidos podem até contratar empresas de fora para fazer a auditoria." O prazo para verificação dos 11 programas que rodam nas urnas vence amanhã. Na próxima semana, representantes dos partidos deverão ir até o TSE para fazer a "lacração digital" dos sistemas e dos dados dos candidatos nas urnas. Para isso, será usada uma assinatura digital, e aqui está outro ponto de discórdia. "Eles dizem que nós podemos fazer a fiscalização dessa assinatura, mas isso não é verdade, o método de verificação que eles determinam tem falhas", diz Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança que já realizou auditorias para o PDT. Os deputados alimentam as críticas com exemplos de quem já teve problemas com urnas eletrônicas. Nos Estados Unidos, diz Geraldo Magela, o Estado de Ohio move uma ação contra a empresa Diebold - que também fabrica as urnas no Brasil - por falhas nos equipamentos. Segundo Carlos Alberto Pádua, vice-presidente de tecnologia da Diebold Procomp no Brasil, essa comparação é descabida. "As pessoas entram em discussões sem saber do que estão falando, as urnas usadas aqui são completamente diferente da americana", afirma. "Quem especificou a urna brasileira e todos os seus sistemas foi o próprio TSE. Nossa empresa venceu uma licitação para fabricar a urna criada pelo TSE, um equipamento que é muito mais eficiente que a americano." A Diebold venceu a licitação do TSE para fornecer novas urnas eletrônicas. O contrato de R$ 98 milhões trata da fabricação de 58 mil máquinas. Desde 1996, quando o governo iniciou o modelo eletrônico de voto, a Diebold Procomp só perdeu a disputa duas vezes - para a Unisys -, em 1996 e 2002. Para as eleições deste ano, o TSE decidiu adotar sistema operacional Linux como base da programação para inserir os dados dos candidatos e os sistemas de segurança e de contagem de votos. O Linux, que tem código aberto - o que significa que pode ser alterado por qualquer programador - substituiu o Windows CE, da Microsoft, e o VirtuOS, da brasileira Microbase. "Fizemos isso justamente para aumentar o acesso às linhas de código do sistema", diz Giuseppe Dutra Janino, do TSE. As críticas ao TSE, no entanto, devem aumentar. Nesta semana, as urnas sofreram com respingos das denúncias de grampos e vazamento de escutas telefônicas envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O deputado e vice-líder do PSDB, Gustavo Fruet (PR), propôs à Ordem dos Advogados do Brasil uma auditoria sobre o novo sistema de criptografia que a Abin apresentará ao TSE para uso nas urnas.