Tribunal Penal Internacional, criado há dez anos, ainda não julgou ninguém Da BBC Brasil 16/07/2008 - Dez anos após o tratado que estabeleceu sua criação, o TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, na Holanda, ainda enfrenta desafios como a elaboração de regras de procedimento, morosidade nos processos e, principalmente, a ausência de grandes potências como os Estados Unidos, a China, a Índia e a Rússia. O TPI - considerado o maior avanço no campo do Direito Internacional desde os Tribunais de Nuremberg, que julgaram criminosos da Segunda Guerra Mundial, foi criado em 17 de julho de 1998 por uma aliança de países e organizações não-governamentais para julgar, de forma independente, crimes de guerra, genocídio e crimes contra humanidade. "A diferença em relação à Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Organização das Nações Unidas, é que esta julga discussões e disputas entre Estados", explicou a juíza brasileira Sílvia Steiner, que integra o quadro de 18 magistrados da instituição. "Já o TPI é totalmente independente da ONU. Trata-se de um tribunal penal que julga pessoas acusadas de crime de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade, sejam civis ou militares, em qualquer função no Estado", afirmou Steiner, a única representantes do Brasil na Corte. O TPI somente atua em casos em que os Estados envolvidos não podem ou não querem julgar os acusados internamente. O Tratado de Roma considera como ideal que os Estados signatários adaptem suas legislações internas de maneira que eles mesmos possam julgar seus acusados. Na prática, o TPI não condenou nem absolveu nenhum réu até hoje. Há quatro casos denunciados ao promotor Luis Moreno-Ocampo e cinco mandados de prisão esperando cumprimento. O primeiro caso que seria julgado contra o chefe de milícia Thomas Lubanga Adyilo, da República Democrática do Congo, foi suspenso antes mesmo de seu início, em junho, depois que juízes entenderam que ele não teria um julgamento justo. O avanço do caso depende agora de decisões sobre apelos feitos pela promotoria. Nesta semana, o promotor Moreno-Ocampo pediu a prisão do presidente do Sudão, Omar al Bashir, por genocídio e crimes contra a humanidade. Al Bashir está sendo acusado de mobilizar milícias árabes pró-governo de perseguir e massacrar civis africanos em Darfur desde 2003. Os juízes terão pelo menos seis semanas para decidir se indiciam o presidente sudanês. Além disso, estão na fila de espera para serem indiciados ou julgados acusados do Sudão (da região de Darfur), da República Centro-Africana, da República Democrática do Congo e de Uganda. Desafios Até o momento, 106 países já aprovaram em seus Parlamentos o Tratado de Roma. Mas os Estados Unidos sempre foram contra sua instauração, argumentando que ele poderia ser usado politicamente contra seus cidadãos. Acordos bilaterais de imunidade, ajudas adicionais e favorecimentos comerciais a outros países foram utilizados na estratégia de Washington para prevenir que cidadãos, diplomatas e militares norte-americanos sejam, possivelmente, levados a julgamento no TPI. O chefe do departamento de Direito Penal Internacional da Universidade de Gottingen, na Alemanha, Kai Ambos, analisa que o apoio dos Estados Unidos à Corte é importante, mas que o significativo número de Estados-membros ao Tratado de Roma sinaliza que uma organização internacional também pode existir sem o país e outras potências, como China, Índia e Rússia. "Além disso, a baixa popularidade do presidente George W. Bush no mundo resultou no apoio de outros países ao TPI como um tipo de contra-reação", diz. Quanto a outras dificuldades que o TPI enfrenta, a juíza Sylvia Steiner explica que ela têm a ver com o tempo de existência da Corte. Somente em 2002, quando 60 países ratificaram o Tratado de Roma, é que o TPI pôde entrar em vigor. "O TPI é quase um recém-nascido que está dando os seus primeiros passos. Os juízes são novos. Eles têm que interpretar o Estatuto de Roma e tentar superar algumas inconsistências e lacunas processuais, como no caso de proteção das testemunhas e participação das vítimas no processo." A Coalizão para a Corte Penal Internacional (CCPI), um grupo formado por mais de 2.500 organizações não-governamentais afiliadas e que faz campanha em apoio ao TPI, está empenhada em conseguir mais países signatários para o Tratado de Roma. A Anistia Internacional, que faz parte da CCPI, disse através de seu porta-voz e chefe da seção para assuntos políticos, Lars van Troost, que "o que vai garantir a eficiência da Corte Penal Internacional é a cooperação dos Estados membros". "A Coalizão vai continuar fazendo pressão para que os Estados implementem o Tratado de Roma dentro de seus sistemas legais e tomem iniciativas como prender e transferir os suspeitos para a tutela da Corte", afirmou. Uma revisão do Tratado de Roma está prevista para 2010, mas o local e a data ainda não foram escolhidos.