O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que o desembargador Alceu Penteado Navarro, que estava afastado de suas funções de juiz desde maio de 2012, poderá retornar à corte. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acolheu por unanimidade o mandado de segurança impetrado pela defesa do magistrado, que também é presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele havia sido afastado por ser um dos cinco desembargadores investigados por supostamente terem "furado a fila" de pagamentos da corte para receber até R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas atrasadas, entre os anos de 2006 e 2010. Navarro havia sido afastado por supostamente ter recebido muito antes do tempo previsto até R$ 1,5 milhão em verbas trabalhistas atrasadas Os casos começaram a ser investigados pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2011. Navarro, que teria recebido R$ 640 mil fora da ordem normal do tribunal, continua respondendo a um procedimento administrativo no Tribunal de Justiça. O Órgão Especial, no entanto, decidiu que não há necessidade de mantê-lo fora do corte, por entender que ele não vai interferir na apuração do caso. O juiz nega a prática de ir regularidades nas quitações dos débitos trabalhistas. Apesar do afastamento, Navarro continuou exercendo a presidência do Tribunal Regional Eleitoral por determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, ele poderá também retomar suas atividades na 9 a Câmara Criminal. Navarro telefonou após o julgamento para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que fez a sustentação oral do mandado de segurança. Agradeceu e foi cumprimentado pela decisão. A Folha procurou o desembargador, mas ele disse, por meio da assessoria do TRE, que não iria se manifestar.