A partir de junho, os adolescentes que forem apreendidos por cometerem algum ato infracional deverão ser encaminhados pela polícia civil diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para serem ouvidos pelo Ministério Público e, após, por um juiz em audiência de apresentação. Esta é a meta do TJ/RJ, que pretende implantar, ainda neste primeiro semestre, o Núcleo de Audiência de Apresentação (Naap). A medida objetiva evitar que o menor infrator que não necessite de uma internação provisória deixe de ser precariamente encaminhado e inserido no sistema do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “A meta do TJ/RJ é inaugurar o Naap em junho. Para isso, estamos finalizando algumas intervenções de infraestrutura do local onde irá funcionar o núcleo e concluindo os últimos detalhes da atuação com a Polícia Civil e o Degase”, informou a juíza auxiliar da presidência do TJ/RJ, Maria Tereza Donatti. A Vara da Infância e da Juventude de Competência Infracional será responsável pela coordenação do núcleo. A juíza titular da vara, Vanessa Cavalieri Felix, explicou que a implantação do Naap vai tornar mais célere a apresentação do menor que cometer ato infracional ao juiz, evitando que ele seja internado no Degase sem necessidade. “Um adolescente que for apreendido em uma prática de ato infracional leve, por exemplo, sem indicação de internação provisória, não vai precisar ingressar no sistema do Degase, ou seja, não vai ficar cerca de quatro a cinco dias internado em uma unidade que está com mais de quatro vezes o limite da lotação, sem que tenha havido ordem judicial para tanto”, ressaltou.