Tribunal de Justiça aprova recesso de fim de ano Da redação da Tribuna do Advogado06/10/2008 - O órgão especial do Tribunal de Justiça aprovou a resolução nº 21/2008, que fixa o período de recesso forense de 20/12/08 a 06/01/09, durante o qual os prazos processuais estarão suspensos.