A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, recebeu, no final da tarde de segunda-feira, dia 29, o presidente da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), junto com uma comissão da concessionária, para a celebração do acordo que disponibilizará um canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da empresa, via internet, ao TRT/RJ, que vai auxiliar nos processos de execuções trabalhistas. O desembargador Cesar Marques Carvalho, assessor da Presidência e Coordenador do Núcleo de Centralização de Execuções e Conciliação (Nuceci), ressaltou a importância desta parceria, que possibilitará, a partir de agora, a localização de partes, testemunhas ou pessoas vinculadas a ações que tramitem nas Varas do Trabalho. A cooperação técnica, segundo o diretor presidente da CEG, Bruno Armbrust, e a diretora de Serviços Jurídicos, Kátia Valverde Junqueira, prevê a consulta eletrônica de dados como endereços residenciais e a situação cadastral dos clientes da concessionária do Serviço Público, na Região Metropolitana do Rio, como ativo ou inativo, em relação ao consumo. Competirá à CEG fornecer ao TRT/RJ as configurações técnicas e as condições para o acesso ao sistema de dados, além de indicar um interlocutor para a tramitação dos assuntos técnicos. Em contrapartida, para assegurar as consultas eletrônicas, o Tribunal será o único responsável pelo cadastramento de usuários e a manutenção de senhas criptografadas dos mesmos. Assim que deliberado pela Presidência do Tribunal os juízos serão orientados a efetuarem, por intermédio da Seção de Pesquisa Patrimonial (Secpep), as consultas eletrônicas que objetivem o fornecimento de dados dos clientes da CEG, sejam pessoas físicas ou jurídicas, oriundas de demandas judiciais em trâmite no órgão, atualmente feitas por ofício. A Secpep, criada pela Resolução Administrativa Nº 8/2012, é vinculada ao Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação (Nuceci), da Secretaria-Geral da Presidência, e tem o objetivo de localizar bens patrimoniais passíveis de penhora dentre as pessoas jurídicas e físicas executadas na Justiça Trabalhista. Participaram também da celebração do acordo o diretor-geral da CEG, Antoni Almela Casanova, e Gustavo Ribeiro Tergolino, assessor Jurídico, além dos servidores do TRT/RJ Francisco Pinheiro, supervisor do Nuceci, e Andreia Espíndola, chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial.