Tribunais precisam julgar mil ações para bater a meta do Judiciário Do Jornal do Commercio 06/08/2009 - Menos de mil processos. Esse é o número de ações que 47 tribunais têm que julgar para cumprir de vez a Meta 2 do Judiciário, que visa extinguir o número de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O dado foi apresentado ontem pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, durante o 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, em Brasília. De acordo com Curado, a expectativa é de que pelo menos metade dos 91 tribunais brasileiros consiga cumprir a meta bem antes do prazo estipulado, que termina em 31 de dezembro deste ano. Estamos animados e confiantes, embora saibamos das dificuldades e do tanto que ainda temos que trabalhar daqui para frente, destacou. O secretário-geral lembrou que houve um aumento significativo, nos meses de maio e junho, do número de julgamentos referentes a processos alvos da Meta 2, o que reflete o empenho dos gestores. Em um segundo levantamento que está sendo realizado pelo CNJ, em conjunto com os tribunais, o número de processos distribuídos até o final de 2005, mas ainda pendentes de julgamento, deverá cair para menos de 50% do verificado em um levantamento preliminar (que era de 23 milhões). A correção resultou de ajustes feitos nos bancos de dados e nos critérios adotados para a contagem dos processos. Eliminamos o lixo processual, ou seja, processos que já estavam concluídos, mas não haviam sido lançados no sistema, afirmou. Além disso, o atual levantamento abrange apenas os processos de conhecimento, cujo andamento depende mais do Judiciário. O balanço preliminar mostra que pelo menos 5 milhões de processos que ingressaram no Judiciário até o final 2005 ainda estão à espera de julgamento. O levantamento, no entanto, ainda não inclui os dados dos Tribunais de Justiça do Maranhão, Amazonas e São Paulo, esse último o maior do País. Segundo Curado, é que na maior parte dos tribunais, o volume de processos pendentes é bastante inferior à capacidade de produção verificada no ano passado. No caso da Justiça Estadual, por exemplo, o número de processos alvo da Meta 2 pendentes de julgamento (4,6 milhões, excluindo TJ-SP, TJ-AM e TJ-MA) corresponde a menos de 50% do total de ações julgadas em 2008. Na Justiça federal, essa proporção cai para 15%, enquanto no Judiciário trabalhista é de apenas 2%. Reconhecimento O esforço dos tribunais em eliminar essa demanda foi elogiado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Os juízes estão colaborando para a autoafirmação do Judiciário brasileiro, afirmou, ao abrir o 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento. O ministro lembrou que cerca de 500 mil processos distribuídos até o final de 2005 já foram julgados este ano. Segundo afirmou, esse resultado demonstra a potencialidade que tem a magistratura quando quer enfrentar suas dificuldades. Dipp destacou ainda a importância de o Judiciário dispor de uma base de dados consistentes sobre o acervo processual no Brasil. Constatou-se volumosa inconsistência na base de dados, como processos concluídos que ainda constavam como pendentes, destacou o ministro, se referindo a um segundo levantamento que está sendo realizado pelo CNJ com os tribunais sobre o número de processos alvo da Meta 2. A expectativa é de que a quantidade real de processos que ingressarem na Justiça até o final de 2005, mas ainda estão pendentes de julgamento, seja 50% menor do que os 23 milhões verificados em um levantamento preliminar. Os tribunais aceitaram o desafio da Meta 2 e perceberam a necessidade do controle permanente do acervo processual, destacou. O ministro instou os tribunais que já cumpriram a Meta 2 a avançar no julgamento de processos distribuídos após dezembro de 2005, no intuito de reduzir ainda mais o estoque processual. Gilson Dipp também destacou a importância da participação de outros órgãos, como o Ministério Público, a Fazenda Pública e a Defensoria Pública, no combate à morosidade na Justiça brasileira. O Judiciário não é ator exclusivo nesse grande processo de prestação jurisdicional, enfatizou o ministro. O corregedor disse que está orgulhoso com os resultados obtidos até agora e confiante no cumprimento da Meta 2 pelos tribunais brasileiros.