Um dos últimos rincões ainda sem controle externo, os tribunais de contas de todo o País, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), podem ganhar ainda neste ano um conselho nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta quinta-feira, conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), e ouviram a promessa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criaria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas deve avançar no Congresso. Hoje engavetada na Câmara de Deputados, embora esteja pronta para ir à votação do plenário, a proposta do conselho é uma luta antiga. De acordo com Antônio Joaquim, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o futuro órgão deverá ser responsável pelo controle externo dos 36 tribunais de contas do País. Nesse grupo estão incluídos, além do TCU, os TCEs dos 26 estados e o Tribunal de Contas do Distrito Federal. Outros seis tribunais de contas de municípios também estariam neste rol: os quatro responsáveis pelas contas dos municípios dos estados de Goiás, Maranhão, Pará e Maranhão, e os dois que cobrem as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo. As outras cidades do País não têm tribunais locais para analisar suas prestações de contas. "Hoje, os tribunais de contas não têm um órgão central que unifique o funcionamento de todos eles, o que dificulta muito o nosso trabalho", justificou Antonio. A PEC 28, apresentada em 2007 pelo então deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje senador, propõe a criação do conselho e uma composição de nove membros, entre ministros do TCU, conselheiros estaduais ou municipais e duas indicações feitas pelo Congresso. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Senado afirmou que se comprometeu a conversar com o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara de Deputados, para que o projeto volte a tramitar. Entre os principais problemas que podem ser corrigidos com o conselho, estão a falta de regras únicas sobre o funcionamento de cada tribunal e a lentidão na análise das contas. Hoje, pela falta de alguma instância acima dos tribunais que formule e determine essas mudanças, elas acabam não ocorrendo. A PEC também cria uma corregedoria, a exemplo da Corregedoria Nacional de Justiça, subordinada ao CNJ. Na última sexta-feira, foi dado em Porto Alegre o primeiro passo para que seja vencida uma das poucas resistências ao projeto. Na ocasião, o presidente da Atricon e Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional dos Servidores de Tribunais de Contas, reaproximaram as duas entidades e decidiram discutir o tema. "Existem mais interesses em comum do que divergentes e as duas entidades vão trabalhar juntas pela consolidação e fortalecimento do sistema de controle externo", dizia nota divulgada pela Atricon. O principal impasse, ainda existente, seria sobre a composição do conselho. A Fenastc defende a PEC 30, também de 2007, que propõe uma composição de 17 membros e está engavetada no Senado. "A outra PEC é muito mais plural, não fica restrita a ministros, conselheiros e procuradores. Esse controle defendido pela Atricon é pouco. Na PEC 30, estariam incluídos servidores e pessoas da sociedade civil indicadas pelo Congresso", explicou Marcelo Henrique Pereira, da Fenastc.