Tribunais aderem ao sistema Renajud Do Jornal do Commercio 07/10/2008 - O sistema online de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) é uma realidade na maior parte das cortes do Brasil. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais regionais federais das cinco regiões e os 24 tribunais regionais do trabalho do País já aderiram ao sistema. Dos tribunais de Justiça dos 27 estados brasileiros, apenas dois ainda não integram o programa, que permite aos juízes consultarem, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para restringir a transferência, licenciamento e circulação, assim como efetivar a penhora de carros. Lançado em 26 de agosto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o Renajud é mais uma ferramenta disponibilizada pelo CNJ em busca da modernização do Judiciário, garantiu o juiz auxiliar da presidência, Rubens Curado que coordenou o trabalho de desenvolvimento do sistema. De acordo com ele, o instrumento é importante para garantir o cumprimento das decisões judiciais, em todos os ramos da Justiça. Acredito que finalmente o Poder Judiciário está utilizando as ferramentas tecnológicas a seu favor e buscando, sobretudo, fechar o cerco contra os maus pagadores no Brasil, afirmou. Para acessar o Renajud, o juiz utiliza-se de assinatura eletrônica, o que garante total segurança às informações. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar a existência de carro em nome do devedor e determinar, em tempo real, a impossibilidade da sua transferência a fim de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, por exemplo. Agilidade Esse sistema é fundamental à celeridade do Judiciário, uma vez que os juizes não dispunham ainda de mecanismos ágeis e eficientes de localização e identificação de veículos em todo território nacional. Com o Sistema Renajud, de forma ágil e segura, os juízes poderão acessar a base de dados do Denatran e inserir restrição judicial em tempo real, explicou Curado. O projeto-piloto do Renajud foi implantado com êxito, em maio último, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. A principal vantagem é a rapidez. Em segundos, o magistrado identifica a propriedade de um veículo, verifica a existência de restrições e efetiva, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com eficiência e segurança. Este mês, o CNJ deverá promover um treinamento para representantes de tribunais de todos o País, para que eles possam retransmitir o conhecimento técnico do Renajud aos servidores dos seus respectivos órgãos.