TRF-1 acata parcialmente recurso do MPF no caso Gol/Legacy Do Ministério Público Federal 15/01/2010 - Tribunal derrubou a absolvição dos pilotos do jato Legacy O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos do jato Legacy, envolvidos com a queda do Boeing da Gol em dezembro de 2006. A decisão unânime da 3ª Turma do tribunal acatou parcialmente a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na apelação, o MPF pedia a revisão da decisão que absolveu os controladores de voo e os pilotos norte-americanos. Para o MPF, a decisão do juiz de primeira instância foi precipitada, já que o laudo do transponder do Legacy, realizado pela Aeronáutica, ainda não havia sido juntado aos autos do processo. A absolvição sumária somente com base em testemunhos revela-se prematura e impossibilita que se possa apurar os fatos em profundidade, ficando a sociedade sem saber o que efetivamente ocorreu. O TRF-1 determinou que o processo retorne à primeira instância para que sejam realizadas investigações mais aprofundadas para apurar a culpa dos pilotos do Legacy, mas manteve a absolvição dos controladores.