O recente desabamento de três prédios no Centro do Rio suscitou o tema do programa Direito em Debate exibido nesta terça-feira, dia 6, na Rede Vida. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, levantou, na abertura do programa, uma série de problemas, tais como a desordem urbana, a deficiência no planejamento e a falta de fiscalização rigorosa na condução das construções urbanas. "Quem é o responsável por esta e por outras tragédias que, de vez em quando, ocorrem em nossa cidade?", indagou. Para discutir o assunto foram convidados o vice-Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Jaques Sherique; o presidente da Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da Seccional, Rafael Mitchell; e o vereador Roberto Monteiro. Ao ser indagado sobre o papel do Crea/RJ, Sherique afirmou que o Conselho tem como obrigação controlar o exercício da profissão. "Não somos uma instituição voltada para fiscalizar o andamento das obras, função que fica a cargo do profissional contratado. Verificamos, sim, se este tem habilitação para exercer as atividades e se cumpre com todas as exigências dos nossos regulamentos legais e de ética", disse. A questão de ocupação urbana foi abordada por Monteiro, que afirmou separar, antes de tudo, os últimos acontecimentos do planejamento da cidade. "Ainda não temos o resultado da perícia para podermos afirmar que o acidente aconteceu por conta de obras de estrutura realizadas ao longo do tempo, como metrô e tubulações, ou por conta de obras internas no prédio. Precisamos de uma opinião técnica", declarou. Para Mitchell existe uma lacuna legal relativa às intervenções internas dos edifícios. "Para obras de fachada ou estrutura é necessária uma autorização do órgão responsável, o que não acontece em relação às obras realizadas dentro de salas ou apartamentos, pelas quais a prefeitura não se responsabiliza", explicou. Segundo ele, neste caso específico, pode ter surgido aí o problema. "Diversos indícios nos levam a acreditar que o desabamento foi decorrente de alguma ação feita dentro do prédio e o poder público não se sente responsável por isso", concluiu. O programa é transmitido todas as terças-feiras, às 21h, e está disponível na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ