27/11/2015 - 14:50 | última atualização em 27/11/2015 - 15:26

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Tráfico de Animais é tema de evento na Seccional

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) promoveu na última quarta-feira, dia 26, um evento que discutiu questões relacionadas ao tráfico de animais silvestres. O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, foi o mediador do debate.

O coordenador da Subcomissão de Animais Silvestres da CPDA, Rogério Caldas, que também preside o Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza (IBPN), falou sobre um projeto de soltura e reintrodução de animais silvestres realizado pelo IBPN na cidade de Araras, no interior de São Paulo. O projeto começou há três anos e tem como objetivo principal reintroduzir espécies de araras que haviam sido extintas na região. Ele ressaltou a importância da educação ambiental para abolir o tráfico de animais. “Eu entendo que a questão da educação ambiental é fundamental. Entendo que a gente tenha que educar o povo para que tenha carinho e entenda que bicho feliz é bicho solto, em liberdade no seu ambiente natural, no seu ecossistema”, afirmou.

Em seguida, o coordenador da Subcomissão de Animais Exóticos da CPDA, Francisco Carrera, abordou a peculiaridade do tráfico de animais exóticos e destacou que a prática é terceira maior atividade criminosa do planeta, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. “Animais exóticos são aqueles que têm seu ciclo de vida fora do cativeiro. Mas esses animais têm atrativos, e esses atrativos fomentam a atividade ilícita, como o chifre do rinoceronte, que é um poderoso afrodisíaco, por exemplo, além de animais exóticos que são usados como animais domésticos”.
Foto: Luciana Botelho   |   Clique para ampliar

O biólogo da Secretaria de Estado do Ambiente Adilson Gil explicou que a legislação é falha e que é preciso incentivar as pessoas a não comprarem animais silvestres. “A Lei 9605/98, que faz a previsão dos crimes ambientais, não faz a tipificação de traficante de animais silvestres. Pela legislação, uma senhora que tenha um papagaio adquirido e um traficante de duzentos animais estão no mesmo artigo. Eu avalio que mais do que você apenar de forma mais grave quem tem o animal, a gente precisa constituir a figura do traficante, com uma alteração da lei. Só com ações policiais não vamos conseguir avançar. Precisamos ter a consciência que o tráfico só existe porque alguém compra”, defende.

O Tenente-Coronel Luciano Jamas é veterinário chefe do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Rio de Janeiro e falou sobre a atuação da PM no combate ao comércio irregular de animais. Encerrando o evento, o membro da Subcomissão de Animais Marinhos da CPDA Guilherme Pinguim falou sobre a importância da preservação de ecossistemas aquáticos. “Muitas vezes tratamos os mares como fonte inesgotável dos recursos e a pesca, hoje em dia, acontece sem critério nenhum. Falamos muito sobre a bancada pecuarista no Congresso Nacional, mas a bancada da pesca é muito mais forte”, afirma.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube e está disponível, na íntegra. 
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